Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de julho, uma nova regra para quem usa o Pix: agora, ao cadastrar ou modificar uma chave, o nome vinculado ao CPF ou CNPJ deve coincidir exatamente com o que está registrado na Receita Federal.

A alteração foi determinada pela Resolução BCB nº 457, publicada em março de 2025, e passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam com Pix.

De acordo com o Banco Central, a medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema e evitar fraudes decorrentes de informações inconsistentes, como chaves associadas a documentos de pessoas falecidas ou empresas extintas.

Antes, a verificação junto à Receita estava prevista, mas não era uma exigência obrigatória para a criação de uma nova chave. Com a nova norma, esse processo se torna obrigatório, impedindo o registro ou alteração da chave caso haja qualquer divergência de dados.

A exigência vale para todas as categorias de chave Pix: CPF, CNPJ, e-mail, telefone celular e até as chaves aleatórias. A expectativa do BC é de que a nova checagem aumente a confiabilidade nas transações feitas via Pix.