Pix: Como Funciona a Devolução em Casos de Erro ou Fraude
Entenda os mecanismos de reembolso e os riscos legais envolvidos
Por: Victor Hugo Ribeiro
18/07/2025 • 21:00
O Pix é o meio de pagamento mais usado no Brasil, mas ainda levanta dúvidas principalmente sobre devoluções. Em casos de fraudes, golpes ou falhas técnicas, o Banco Central oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Ele permite que a vítima acione seu banco, que então pode solicitar a devolução ao BC. No entanto, o sistema recupera pouco: só 7% do valor total perdido, por não rastrear movimentações após a primeira conta de destino.
Para melhorar isso, o BC planeja atualizar os aplicativos bancários até outubro de 2025, com botões mais claros para contestar Pix. Já o MED 2.0, previsto para 2026, trará rastreamento mais eficiente e bloqueio imediato dos valores.
Se o erro for por digitação incorreta de valor ou chave, o ideal é tentar resolver diretamente com o destinatário. Caso não o conheça, procure contato e registre tudo. Se não obtiver retorno, é possível acionar o banco, mas não há garantia de recuperação.
Já quem recebe um Pix por engano deve usar a função de devolução no app. Enviar o valor de volta manualmente pode ser arriscado, pois há golpes que simulam transferências acidentais.
Por fim, reter dinheiro recebido por engano pode ser considerado crime. Mesmo sem regra específica no Pix, o Código Penal prevê punição para quem se apropria de valores indevidamente.
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