A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças irregulares de associações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão aderir ao acordo de devolução de valores firmado pelo governo federal. O plano de ressarcimento foi aprovado pelo STF e busca reparar os danos causados no esquema conhecido como “Farra do INSS”.

Segundo o Ministério da Previdência, o acordo contempla quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em agências dos Correios, únicas formas oficiais de confirmar a participação.

Atualmente, cerca de 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a aderir. Os pagamentos começarão no dia 24 de julho e ocorrerão em lotes diários de 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão. O valor será pago em parcela única e corrigido pela inflação Índice de preços ao consumidor (IPCA).

Quem já contestou os descontos, mas ainda não recebeu resposta das entidades responsáveis, poderá participar do acordo. Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Cerca de 3 milhões de casos seguem sem retorno das associações envolvidas.

Para facilitar o processo, beneficiários com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas terão a contestação feita de forma automática. A partir de agosto, também será possível realizar o procedimento pelo Prevbarco.

O governo pretende evitar o caminho judicial, por isso, ao aderir, o beneficiário precisa desistir de ações judiciais relacionadas ao caso. Caso a devolução não seja feita pela entidade, o INSS irá contar com o apoio das Defensorias Públicas estaduais para dar suporte jurídico.

O presidente Lula afirmou que os valores serão devolvidos integralmente, corrigidos pela inflação, e que os responsáveis serão punidos. Para isso, o governo prepara uma Medida Provisória que abrirá crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para garantir os pagamentos.

O prazo para contestar os descontos no sistema Meu INSS termina em 14 de novembro de 2025.