O INSS vai ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos, com base em um acordo que beneficia quem sofreu cobranças irregulares entre março de 2020 e março de 2025. O governo federal liberou R$ 3 bilhões por meio de uma Medida Provisória para garantir o pagamento.

O processo poderá ser feito sem ação judicial, mas exige adesão formal e desistência de processos já abertos. Os valores serão pagos em parcela única, com início em 24 de julho, e os depósitos seguirão a ordem de adesão.

Um grupo especial, composto por idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, terá a contestação feita automaticamente, desde que ainda não tenham solicitado o reembolso. Ao todo, são cerca de 264 mil pessoas nessa condição.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que nenhum aposentado será prejudicado e que a medida ajuda a restabelecer a confiança dos segurados. O governo calcula que mais de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período, sendo que 3 milhões não tiveram resposta das entidades envolvidas.