A Organização Mundial do Comércio (OMC) oficializou nesta segunda-feira (11), o recebimento do pedido de consultas encaminhado pelo governo Lula contra as tarifas de até 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento, enviado a Genebra, marca o início de uma disputa comercial que pode durar meses ou até anos.

Ação contesta programa tarifário dos EUA

O pedido questiona o programa norte-americano chamado Fair and Reciprocal Plan (Plano Justo e Recíproco), que prevê a aplicação de tarifas "recíprocas" a países que os EUA consideram não oferecerem tratamento equivalente aos seus produtos e empresas.

O governo brasileiro aponta que as sobretaxas violam normas fundamentais do comércio internacional, principalmente o princípio da nação mais favorecida, já que outros países não foram submetidos a tarifas similares.

No documento, o Brasil também questiona a base legal dessas tarifas, que os EUA justificam com alegações envolvendo segurança nacional e questões jurídicas internas do Brasil, como processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam empresas americanas de tecnologia.

Para o Brasil, esses argumentos não possuem relação direta com o comércio e configuram o uso indevido de medidas comerciais.

Repercussão e pedido de revisão

O governo Lula destaca que, ao aplicar as tarifas unilateralmente, os Estados Unidos desrespeitam o compromisso de resolver controvérsias comerciais por meio dos mecanismos da OMC, burlando o sistema internacional e prejudicando os interesses brasileiros.

No pedido oficial, o Brasil detalha as diversas leis internas dos EUA usadas para embasar as tarifas e reforça a solicitação para que os norte-americanos revisem as medidas e busquem uma solução negociada.

Próximos passos do processo na OMC

A resposta do governo dos Estados Unidos é aguardada para o início formal do processo de consultas. Caso não haja acordo entre as partes, o Brasil poderá requerer a formação de um painel arbitral na OMC para avaliar o caso.

O processo poderá se estender por meses ou anos até uma decisão final, envolvendo análises técnicas e jurídicas aprofundadas das medidas adotadas pelos EUA.