A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, por unanimidade, quase 20 proposições durante a sessão plenária desta terça-feira (9). O pacote incluiu dez projetos de lei de autoria parlamentar, sete projetos de resolução e dois do Poder Executivo.

Entre os destaques estão o PL 25.865, que retira o limite da gratuidade para a emissão da carteira de identidade, e o PL 25.195, da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Programa de Qualidade de Vida da Mulher Durante o Climatério.

A pauta extensa só foi possível após rodadas de negociação ainda no início da manhã, com suspensões sucessivas da sessão para articulação entre líderes partidários e a presidente Ivana Bastos (PSD). O acordo garantiu a votação dos projetos e também a fala de todos os parlamentares inscritos.

Os dois projetos do Executivo foram analisados primeiro. O PL 25.897 ampliou de 48 meses para até seis anos o prazo de convocação de militares da reserva remunerada para atividades internas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O relator Robinson Almeida (PT) avaliou a medida como estratégica para “reforçar o efetivo e fortalecer a gestão pública”.

Já o PL 25.865, relatado por Zé Raimundo (PT), garante emissão gratuita da carteira de identidade a pessoas em situação de rua e prevê isenção em casos de calamidade pública. Para o parlamentar, a mudança representa “um avanço na cidadania e no acesso a direitos fundamentais”.

Outros projetos aprovados reconheceram entidades como de utilidade pública e denominaram rodovias e equipamentos em homenagem a personalidades baianas. Também passou o PL 25.858, de Eduardo Sales (PP), que altera regras da produção e comercialização de queijos e derivados lácteos artesanais, e o PL 25.617, de Jurailton Santos (Republicanos), que institui a cultura gospel como patrimônio imaterial da Bahia.

No fim da sessão, foram aprovados sete projetos de resolução que concedem a Comenda 2 de Julho a personalidades como Zé Eduardo Bocão, Aristides Maltez, Renato Costa e a prefeita de Jaguaquara, Edione Oliveira.