A Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) determinou o afastamento do ju&iacute;z Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica da Comarca de Salvador (<a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=tjba" target="_blank" rel="noopener">TJBA</a>).&nbsp;
A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s uma investiga&ccedil;&atilde;o preliminar apontar ind&iacute;cios de fraude no levantamento de alvar&aacute; judicial. Ruy Britto tamb&eacute;m foi alvo de busca e apreens&atilde;o pela <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=pol%C3%ADcia+federal" target="_blank" rel="noopener">Pol&iacute;cia Federal (PF)</a>.&nbsp;
De acordo com a Corregedoria, a medida cautelar tem como justificativa a garantia da &ldquo;apura&ccedil;&atilde;o livre e imparcial dos elementos de convic&ccedil;&atilde;o, evitando qualquer interfer&ecirc;ncia que pudesse comprometer a investiga&ccedil;&atilde;o&rdquo;.
O mandado de busca e apreens&atilde;o, expedido pela Corregedoria e cumprido pela PF, aconteceu nesta sexta-feira (12). O magistrado tamb&eacute;m foi intimado a apresentar informa&ccedil;&otilde;es atualizadas &agrave; defesa em at&eacute; cinco dias.&nbsp;
<h2 dir="ltr">A investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
O que motivou a ordem de afastamento foi a chegada de um envelope lacrado na sede da CNJ, sem identifica&ccedil;&atilde;o do remetente. O material continha documentos que indicavam fatos graves de acordo com a perspectiva disciplinar. O afastamento do ju&iacute;z Ruy Britto foi assinado pelo corregedor nacional de Justi&ccedil;a, Mauro Campbell Marques.&nbsp;&nbsp;
A partir da an&aacute;lise dos documentos, foi constatado que decis&otilde;es do magistrado estavam fora do padr&atilde;o em processos de desapropria&ccedil;&atilde;o. As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m apontaram que o ju&iacute;z deixou de cumprir determina&ccedil;&otilde;es do TJ em um agravo de instrumento.&nbsp;
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m apontaram que o ju&iacute;z criou, assinou e aprovou alvar&aacute;s eletr&ocirc;nicos em processos j&aacute; conclu&iacute;dos, liberando grandes quantias de dinheiro para pessoas sem v&iacute;nculos com os autos.&nbsp;
Em raz&atilde;o da constata&ccedil;&atilde;o de ind&iacute;cios da poss&iacute;vel pr&aacute;tica dos delitos de corrup&ccedil;&atilde;o passiva e de lavagem de dinheiro na modalidade dissimula&ccedil;&atilde;o, previstos no art. 317 do C&oacute;digo Penal, assim como no art. 1&ordm; da Lei n. 9.613/98, foi proferida ordem de afastamento, para o regular desempenho dos trabalhos.
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&ldquo;No caso em apre&ccedil;o, a medida cautelar de afastamento do magistrado foi adotada como provid&ecirc;ncia necess&aacute;ria para assegurar a apura&ccedil;&atilde;o livre e imparcial dos elementos de convic&ccedil;&atilde;o, sem qualquer interfer&ecirc;ncia que comprometa a investiga&ccedil;&atilde;o. Tal medida &eacute; considerada proporcional &agrave; gravidade dos fatos e foi implementada em total conformidade com o devido processo legal, refletindo o compromisso cont&iacute;nuo da Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a com os princ&iacute;pios que regem a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica&rdquo;, disse a CNJ.
</blockquote>
&nbsp;

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decis&atilde;o do <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/moraes-vota-por-perda-imediata-do-mandato-de-zambelli" target="_blank" rel="noopener">ministro Alexandre de Moraes</a> que anulou a vota&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que rejeitou a cassa&ccedil;&atilde;o e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar foi proferida nesta quinta-feira (11) e referendada hoje pelo colegiado. A vota&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou &agrave;s 11h e foi finalizada por volta das 16h, com o &uacute;ltimo voto, que foi dado&nbsp;pela ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;
O placar final foi de 4 votos a 0.&nbsp;Tamb&eacute;m votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o os ministros Fl&aacute;vio Dino, Cristiano Zanin e Moraes, relator do caso.&nbsp;
<h2>Suplente&nbsp;</h2>
Com a decis&atilde;o final do STF sobre a quest&atilde;o, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dever&aacute; dar posse ao suplente de <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=zambelli" target="_blank" rel="noopener">Zambelli</a>, Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
Na &uacute;ltima quarta-feira (10),&nbsp;a C&acirc;mara decidiu manter o mandato da deputada.&nbsp;O placar da vota&ccedil;&atilde;o foi de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necess&aacute;rios 257 votos para aprova&ccedil;&atilde;o da cassa&ccedil;&atilde;o.
Diante da delibera&ccedil;&atilde;o que manteve o mandato da parlamentar,&nbsp;Alexandre de Moraes decidiu anular a resolu&ccedil;&atilde;o&nbsp;da Casa que oficializou o resultado da vota&ccedil;&atilde;o.
O ministro disse que a decis&atilde;o &eacute; inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constitui&ccedil;&atilde;o definiu que cabe ao Poder Judici&aacute;rio determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decis&atilde;o transitada em julgado, cabendo &agrave; C&acirc;mara somente &ldquo;declarar a perda do mandato&rdquo;.
<h2>Fuga</h2>
Em julho deste ano, Zambelli&nbsp;foi presa em Roma, na It&aacute;lia, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de pris&atilde;o emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo pol&iacute;tico em terras italianas ap&oacute;s ser&nbsp;condenada pelo STF a 10 anos de pris&atilde;o&nbsp;pela invas&atilde;o ao sistema eletr&ocirc;nico do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em 2023.
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, Zambelli foi a autora intelectual da invas&atilde;o para emiss&atilde;o de um mandado falso de pris&atilde;o contra Alexandre de Moraes.
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que tamb&eacute;m foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Em agosto, a&nbsp;parlamentar foi mais uma vez condenada pelo Supremo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.&nbsp;
O caso est&aacute; relacionado ao epis&oacute;dio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de S&atilde;o Paulo, pouco antes do segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;
Ap&oacute;s a fuga para a It&aacute;lia, o governo brasileiro&nbsp;solicitou a extradi&ccedil;&atilde;o da parlamentar&nbsp;para o Brasil.
O pedido de extradi&ccedil;&atilde;o foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.&nbsp; Em seguida, a solicita&ccedil;&atilde;o foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.&nbsp;
A decis&atilde;o final sobre o processo de extradi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; tomada durante uma&nbsp;audi&ecirc;ncia que ser&aacute; realizada pela Justi&ccedil;a italiana na pr&oacute;xima quinta-feira (18).&nbsp;

Horas ap&oacute;s a autoriza&ccedil;&atilde;o da <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei" target="_blank" rel="noopener">Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)</a> para <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/estadual/alba-aprova-r-950-milhoes-em-emprestimos-apos-madrugada-de-embates">empr&eacute;stimo de R$ 950 milh&otilde;es</a>, divididos entre opera&ccedil;&otilde;es com a <a href="https://www.portalesfera.com.br/econosfera" target="_blank" rel="noopener">Caixa Econ&ocirc;mica Federal e o Banco do Brasil</a>, para o governo da Bahia, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) voltou a solicitar a autoriza&ccedil;&atilde;o da ALBA para um novo subs&iacute;dio, dessa vez de R$ 720 milh&otilde;es, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES).
De acordo com o governo, os recursos do novo empr&eacute;stimo ser&atilde;o destinados a investimentos em infraestrutura f&iacute;sica nos setores da educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de, visando o desenvolvimento social e &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos em todo o estado.
Este &eacute; o 23&ordm; pedido de empr&eacute;stimo feito pelo Governo da Bahia durante o mandato de Jer&ocirc;nimo. Ao todo, as opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito est&atilde;o somadas em aproximadamente R$ 27 bilh&otilde;es.
Assim como no &uacute;ltimo pedido, o governador colocou regime de urg&ecirc;ncia na tramita&ccedil;&atilde;o da solicita&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimo, o que pode promover novas tens&otilde;es entre os parlamentares da ALBA.

O deputado federal <a href="https://www.portalesfera.com.br/pesquisa?q=Eduardo+Bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Eduardo Bolsonaro</a> (PL-SP)veio &agrave;s redes sociais, nesta sexta-feira (12), se manifestar sobre as puni&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; Lei Magnitsky retiradas pelos <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/mundial" target="_blank" rel="noopener">Estados Unidos</a> contra o <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/eua-deixa-de-aplicar-lei-magnitsky-contra-moraes-e-esposa" target="_blank" rel="noopener">ministro Alexandre de Moraes</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa. No seu X (antigo Twitter), o pol&iacute;tico comentou sobre a decis&atilde;o e deu sua opini&atilde;o. &ldquo;Recebemos com pesar a not&iacute;cia da mais recente decis&atilde;o anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajet&oacute;ria e pela aten&ccedil;&atilde;o que dedicou &agrave; grave crise de liberdades que assola o Brasil&rdquo;, escreveu. 
<blockquote class="twitter-tweet">
NOTA P&Uacute;BLICA Recebemos com pesar a not&iacute;cia da mais recente decis&atilde;o anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajet&oacute;ria e pela aten&ccedil;&atilde;o que dedicou &agrave; grave crise de liberdades que assola o Brasil. Lamentamos que a&hellip; <a href="https://t.co/Kcm3MSb4Xr">pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr</a>
&mdash; Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) <a href="https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1999539979144278350?ref_src=twsrc%5Etfw">December 12, 2025</a></blockquote>
 Sobre o caso Aparentemente, a retirada das san&ccedil;&otilde;es veio ap&oacute;s uma aproxima&ccedil;&atilde;o entre o presidente Lula (PT) e o presidente Donald Trump. Em outubro, o chefe do executivo do Brasil se encontrou com o mandat&aacute;rio norte-americano, quando criaram di&aacute;logos em busca de melhorar a taxa imposta pelos EUA. Em uma das falas do l&iacute;der norte-americano, ele afirmou que &ldquo;gosta muito de Lula&rdquo;.&nbsp;
Em julho deste ano, <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/eua-deixa-de-aplicar-lei-magnitsky-contra-moraes-e-esposa" target="_blank" rel="noopener">Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Magnitsky.</a> Meses depois, a esposa dele, Viviane Bacci, e as filhas do casal tamb&eacute;m foram sancionadas. Al&eacute;m disso, empresas ligadas ao ministro foram alvo das medidas.
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O perfil Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se posicionou nesta sexta-feira (12), por meio de uma nota p&uacute;blica divulgada no X, antigo twitter, sobre o <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/pl-da-dosimetria-beneficia-criminosos-comuns-dizem-especialistas" target="_blank" rel="noopener">Projeto de Lei da Dosimetria</a>, que foi aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados do Brasil. O projeto prop&otilde;e a redu&ccedil;&atilde;o da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r&eacute;us condenados pela tentativa de golpe de Estado.&nbsp;
Na nota, o vice-secret&aacute;rio de Estado dos EUA, Christopher Landau, diz que &ldquo;os Estados Unidos t&ecirc;m expressado consistentemente preocupa&ccedil;&atilde;o com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferen&ccedil;as pol&iacute;ticas no Brasil&rdquo;.&nbsp;
O ex-embaixador dos EUA no M&eacute;xico disse ainda que o pa&iacute;s sa&uacute;da &ldquo;o projeto de lei aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados&rdquo;, se referindo ao PL da Dosimetria e classificou como &ldquo;um primeiro passo&rdquo; para lidar com o que ele chamou de &ldquo;abusos&rdquo;.&nbsp;
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/898e4d4c-8218-44a5-a3bb-9863b411b362.png?width=598&amp;height=367" alt="Reprodu&ccedil;&atilde;o / X (@DeputySecState)">
Landau finalizou a nota dizendo que finalmente os EUA est&atilde;o vendo o in&iacute;cio de um caminho para melhorar a rela&ccedil;&atilde;o entre o pa&iacute;s e o Brasil.
O projeto da Dosimetria, aprovado na madrugada da &uacute;ltima quarta-feira (10) pela C&acirc;mara dos Deputados, prev&ecirc; a redu&ccedil;&atilde;o de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A redu&ccedil;&atilde;o da pena de Bolsonaro, inicialmente prevista para 27 anos e 3 meses, com a proposta passa para 20 anos e 8 meses, com cumprimento inicial de 2 anos e 4 meses em regime fechado e considera a remi&ccedil;&atilde;o pelo per&iacute;odo de pris&atilde;o domiciliar.&nbsp;
Ap&oacute;s passar pela C&acirc;mara, o projeto est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o no Senado.&nbsp;
<h2 dir="ltr">Rela&ccedil;&otilde;es diplom&aacute;ticas</h2>
N&atilde;o &eacute; a primeira vez que o perfil da Embaixada dos EUA se pronuncia sobre pautas de pol&iacute;tica interna brasileira. Em 7 de agosto deste ano, a institui&ccedil;&atilde;o usou a rede social X para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiar as<a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/eua-deixa-de-aplicar-lei-magnitsky-contra-moraes-e-esposa" target="_blank" rel="noopener"> san&ccedil;&otilde;es da Lei Magnitsky, impostas em 22 de setembro pelo governo Trump ao ministro e &agrave; sua esposa e derrubada nesta sexta-feira (10).&nbsp;</a>
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&ldquo;O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as institui&ccedil;&otilde;es brasileiras para silenciar a oposi&ccedil;&atilde;o e amea&ccedil;ar a democracia. Impor ainda mais restri&ccedil;&otilde;es &agrave; capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em p&uacute;blico n&atilde;o &eacute; um servi&ccedil;o p&uacute;blico. Deixem Bolsonaro falar!", disse o &oacute;rg&atilde;o em nota, na ocasi&atilde;o.
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<h2 dir="ltr">Embaixada estadunidense no Brasil&nbsp;</h2>
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil est&aacute; sem um diplomata designado desde janeiro de 2025, quando Donald Trump assumiu o governo do pa&iacute;s norte-americano. O presidente norte-americano&nbsp;
Atualmente, as quest&otilde;es diplom&aacute;ticas entre os dois pa&iacute;ses s&atilde;o intermediadas pelo &nbsp;encarregado de Neg&oacute;cios da Embaixada e Consulados dos EUA, Gabriel Escobar, principal representante do governo dos EUA no Brasil.
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