Ex-prefeito baiano é condenado a devolver R$ 1 milhão
Sentença determina restituição de recursos públicos
Por: Ana Beatriz Fernandez Martinez
16/07/2025 • 16:33
Em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o ex-prefeito do município de Ibititá, Edicley Souza Barreto (PSD), mais conhecido como "Cafu Barreto", terá que devolver R$830 mil aos cofres públicos. A decisão foi relatada pela conselheira Aline Peixoto, que apontou falhas graves na licitação dos pagamentos da empresa “Machado Levi Serviços” prestadora de serviços médicos entre 2019 e 2020. Barreto também foi multado em R$3 mil.
Foi provado uma série de falhas na licitação 021/2019, como a ausência comprovação da especialização da empresa, para justificar a contratação da empresa sem concorrência pública.
Foi analisado que existiu o descumprimento de inúmeras normas legais, como a falta de publicação da não exigência e do contrato na imprensa oficial além da nomeação de fiscais para acompanhamento da execução do objeto do contrato e ausência, no processo de documentos que provem de forma adequada a prestação dos serviços previamente contratados.
A decisão ainda cabe recurso.