O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou à Suprema Corte americana que anule decisão de tribunal inferior que considerou a maioria de suas tarifas comerciais globais ilegais. O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (3).

Trump busca a revisão da decisão do tribunal federal de apelações de Washington, DC, da semana passada, que avaliou os impostos do chamado Dia da Libertação.

“Dia da Libertação” e o pacote de tarifas

Batizado pelo republicano de Dia da Libertação, o tarifaço tem o objetivo de equilibrar a balança comercial e proteger a indústria nacional. O pacote inclui tarifas sobre automóveis, aço, alumínio e produtos farmacêuticos.

O tribunal de apelações dos EUA concluiu, na sexta-feira (29/8), que a maior parte das tarifas impostas é ilegal, reduzindo a força do instrumento como pilar da política econômica externa de Trump.

Base legal contestada

A decisão destacou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, usada como base por Trump, não autoriza a imposição de tarifas. A lei prevê sanções contra inimigos externos e congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais.

“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou o tribunal. Eles concluíram que muitas das tarifas eram ilimitadas em escopo, quantidade e duração.

Recurso e cronograma solicitado

Trump recorreu, e a Suprema Corte deve analisar o caso, embora ainda precise haver concordância dos juízes. O governo norte-americano pediu que a análise seja concluída até 10 de setembro.

“Se mantida, esta decisão destruiria literalmente os Estados Unidos da América”, disse Trump na plataforma Truth Social. O recurso também solicita cronograma acelerado, com os argumentos a serem ouvidos até a mesma data.