A Prefeitura de Salvador sancionou um projeto de lei (PL) que altera as regras do Serviço de Táxi (Setax) na capital baiana. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município. Segundo o texto, as mudanças visam modernizar e adequar a regulamentação do setor, garantindo mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para os taxistas.

Com a nova lei, as principais mudanças são o aumento da idade máxima dos veículos de 8 para 10 anos, prazo que pode chegar até a 12 anos, caso o veículo seja elétrico. Além disso, o limite de idade para ingresso de novos veículos no sistema também passa por um aumento, de 2 para 5 anos de fabricação. Também muda a autorização para realização das inspeções veiculares pelas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), trazendo mais agilidade e flexibilidade ao processo.

O texto também altera critérios técnicos para motorização mínima, capacidade de passageiros, de 4 a 7 lugares, incluindo o motorista, e licenciamento junto ao Detran de Salvador, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por fim, a nova legislação também prevê que o reajuste anual das tarifas do serviço deverá ocorrer preferencialmente no mês de janeiro, mediante ato normativo da Secretaria de Mobilidade (Semob).