O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pedindo a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, após constatar superlotação e falhas estruturais na unidade. A medida foi tomada poucos dias após a fuga de três detentos, no último dia 21.

Segundo o promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), o objetivo é suspender temporariamente a entrada de novos presos, e não o fechamento total do presídio. “Queremos impedir novas entradas até que a situação seja regularizada”, afirmou.

O presídio tem capacidade para 1.250 internos, mas atualmente abriga mais de 2 mil. Há celas com até 10 presos, quando o ideal seria no máximo 6. O MP também aponta falta de policiais penais, o que compromete a segurança e aumenta a sobrecarga de trabalho.

Reis destacou que o problema se repete em outras unidades: das 27 existentes no estado, apenas oito não estão acima da capacidade. Ele lembrou ainda que a interdição pode pressionar delegacias da região, que legalmente não podem manter presos custodiados.

O promotor defende medidas como mutirões, revisão de processos e ampliação de vagas e programas de ressocialização para equilibrar o sistema prisional.