A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.

O relatório teve parecer do Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), que apresentou um texto que mantém a essência do projeto do governo, mas com ajustes nas faixas de tributação.

Segundo o texto, a medida deve beneficiar mais de 10 milhões de contribuintes. Além disso, para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê um aumento da tributação sobre quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil por mês).  

De acordo com os cálculos apresentados pelo relator, a taxação adicional sobre os contribuintes de alta renda deve gerar R$ 76,21 bilhões em receita para o governo em três anos, superando em R$ 12,27 bilhões o valor necessário para cobrir as isenções concedidas. 

Sobre o  valor excedente, o relatório prevê que seja utilizado para reduzir a carga tributária federal sobre o consumo. A taxação mínima efetiva para os mais ricos terá alíquotas variando entre zero e 10%, dependendo da faixa de renda, e atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes, cerca de 0,13% do total de declarantes do IR no país. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, comemorou a aprovação do relatório. “Estamos iniciando uma reforma do Imposto de Renda, tão necessária para o Brasil”, afirmou Guimarães. 

De acordo com Arthur Lira,  a proposta agora segue para votação no Plenário da Câmara ainda em agosto deste ano, dando seguimento a uma das principais pautas econômicas do governo.