Um Projeto de Lei proposto por 67 deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), quer criar um teto unificado para os salários dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais de todo o país. A medida se alinha às ações do Ministério da Fazenda para controlar os chamados “supersalários” no serviço público.

De acordo com o texto do PL, a remuneração de servidores civis ou militares, efetivos, comissionados, aposentados ou pensionistas, a nível federal, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, não poderá passar dos R$ 46.366,19, valor atual do salário dos magistrados do STF.

Já no âmbito estadual, municipal e distrital, o valor do teto corresponderá aos salários dos governadores, deputados estaduais e prefeitos, a depender do cargo ocupado.

Além disso, a proposta petista obriga o Executivo a criar um “Portal Nacional de Remunerações” para que informações sobre os salários de todos os servidores federais fiquem abertas à consultoria pública. Por fim, o PL prevê auditorias anuais, executadas pelo Tribunal de Contas, para garantir o cumprimento do teto e a publicação de relatórios, também vinculados ao futuro Portal.