A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou as medidas impostas nesta sexta-feira (18/7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação da Polícia Federal com foco no ex-chefe do Executivo.

Além de dois mandados de busca e apreensão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, restrição de circulação nos fins de semana e veto a qualquer contato com outros envolvidos na investigação, incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram terem sido “surpreendidos” pelas imposições, que classificaram como severas e sem base concreta. Segundo a defesa, as medidas foram determinadas “por atos cometidos por terceiros”, o que seria algo sem precedentes no país.

Os advogados ainda negam que o ex-presidente tenha incitado qualquer ação contra a soberania nacional. Eles também alegam que transferências financeiras para familiares ocorreram antes dos fatos sob apuração e não justificariam os limites impostos.

Acusações em análise pelo STF

Na decisão, Moraes destacou que os indícios apontam para a atuação de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro em articulações com o objetivo de pressionar governos estrangeiros, sobretudo os Estados Unidos, a tomar medidas contra autoridades brasileiras e o próprio STF.

Segundo o ministro, essas ações representariam tentativas de subordinar a Corte a interesses internacionais por meio de “atos hostis” e “negociações ilegais”. Um dos elementos da investigação seria uma carta do ex-presidente Donald Trump sugerindo tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, em resposta ao cenário político nacional e ao tratamento dado a Bolsonaro.