O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (26) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre eventual denúncia contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A nova data limite é a próxima segunda-feira (1º).

PGR terá mais tempo para análise

A PGR, chefiada pelo procurador-geral Paulo Gonet, tinha inicialmente até quarta-feira (27) para apresentar o parecer. Moraes já havia concedido prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro enviasse esclarecimentos ao tribunal.

No mesmo despacho, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar presencialmente o ex-presidente, medida justificada por um “renovado risco de fuga”, segundo registro do STF.

Pontos em avaliação pela PGR

Entre os itens que devem ser analisados estão o alegado descumprimento de cautelares, o recurso da defesa contra a prisão domiciliar de Bolsonaro e o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre obstrução das investigações.

Na última semana, a PF apontou suposto descumprimento das medidas e indiciou Bolsonaro e Eduardo pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente nega irregularidades e afirma que ele nunca descumpriu as medidas. Os advogados classificam o material produzido pela PF como “lawfare”, expressão usada para se referir a perseguição judicial com finalidade política.

Entenda o inquérito em andamento

A PF concluiu as investigações ligadas à Ação Penal nº 2.668, em andamento no STF, que apura suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. O indiciamento de Bolsonaro e Eduardo ocorreu nesse contexto.

O processo também avança em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras e à pressão política do ex-presidente Donald Trump, que classificou as ações contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.

Reforço de policiamento e risco de fuga

Ainda nesta terça-feira, Moraes determinou reforço no policiamento nas imediações da casa de Bolsonaro. A decisão ocorreu após pedido da PGR, feito em resposta à solicitação do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar alegou haver risco de fuga do ex-presidente, incluindo a possibilidade de buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos. O ofício foi enviado à PF, que encaminhou o caso ao STF. A PGR emitiu parecer favorável ao reforço.