A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro (PL) não garante a prevenção de uma fuga. Em manifestação enviada nesta terça-feira (26), a corporação explicou que o equipamento depende de sinal de telefonia, sujeito a falhas técnicas ou até a interferências que poderiam retardar a identificação de violações.

PF recomenda vigilância interna na casa de Bolsonaro

A PF avaliou que, mesmo com equipes de prontidão na vizinhança, o monitoramento eletrônico daria tempo ao ex-presidente para escapar se tivesse intenção. Para reduzir riscos, os investigadores sugeriram acompanhamento presencial dentro da residência de Bolsonaro, em Brasília, com controle de fluxo de veículos e pessoas.

A manifestação foi enviada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou reforço de vigilância. A solicitação ocorreu depois de requerimento do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou risco de fuga e possibilidade de refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, a cerca de dez minutos da casa do ex-presidente.

Decisão de Moraes sobre a vigilância

O ministro Alexandre de Moraes acolheu a recomendação e determinou intensificação do policiamento. Ele destacou que a vigilância deve ocorrer sem medidas “intrusivas da esfera domiciliar” ou que perturbem os vizinhos.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Plano de fuga e pedido de asilo político

O reforço de segurança foi motivado também pela descoberta de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina, localizado no celular de Bolsonaro. O texto, de fevereiro de 2024, indicava que o ex-presidente pretendia alegar perseguição política ao presidente argentino Javier Milei.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente afirmou ao STF que o rascunho não comprova intenção de fuga. Segundo os advogados, o processo criminal que resultou nas medidas cautelares só foi instaurado um ano depois e Bolsonaro compareceu a todos os atos judiciais.

Monitoramento reforçado e julgamento no STF

Com a nova decisão, a casa do ex-presidente seguirá sob vigilância permanente e com checagem constante do sistema eletrônico. As medidas ocorrem às vésperas do julgamento da Ação Penal 2.668, que pode agravar a situação jurídica de Bolsonaro.