O novo plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), previsto no Projeto de Lei 2829/2025, poderá representar um aumento de R$ 1,6 bilhão nas despesas com pessoal da instituição entre 2026 e 2029. A proposta está na Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

As informações constam em documentos internos obtidos com exclusividade por Tácio Lorran, colunista do Metrópoles. O valor adicional estimado representa um impacto médio de R$ 33,9 milhões por mês durante o período de quatro anos. A despesa se refere exclusivamente ao acréscimo nos gastos com remunerações, sem considerar aposentadorias, pensões e outros encargos.

Despesas começam a crescer em 2026

O impacto orçamentário começa a escalonar a partir de 2026, conforme projeções que integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com os documentos, os valores previstos para os próximos anos são:

• 2026: R$ 2,49 bilhões

• 2027: R$ 2,62 bilhões

• 2028: R$ 2,74 bilhões

• 2029: R$ 2,86 bilhões

Em 2025, a dotação atualizada para gastos com pessoal é de R$ 2,3 bilhões, conforme a Lei Complementar 200/2023. Segundo o TCU, esse valor funciona como um teto ajustável à execução orçamentária, considerando aposentadorias, nomeações e exonerações.

O tribunal informou que os cálculos foram baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e em crescimento real projetado, sendo que a base de referência é a dotação final de 2025. Para os anos seguintes, considera-se a dotação inicial do exercício anterior.

Recursos virão do orçamento do próprio TCU

O TCU afirmou que não solicitará recursos adicionais à União para custear o novo plano. O aumento será financiado por meio de realocações internas e economia de despesas em outras áreas do próprio órgão.

“Destacamos que o TCU está investindo em soluções de Inteligência Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais, maximizando o aproveitamento dos recursos destinados às despesas de custeio”, informou o tribunal à coluna do Metrópoles.

Proposta inclui gratificações e funções com valores extras

O projeto de lei prevê a criação de uma nova gratificação de desempenho, que poderá duplicar o salário dos servidores. Para funções de chefia, o texto propõe a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), um adicional de até 25% da remuneração bruta, com isenção de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Um documento interno do TCU afirma que a proposta é juridicamente válida e financeiramente viável. “Após as devidas análises, conclui-se que há conformidade legal, bem como viabilidade orçamentária e financeira, para a apresentação da proposta de aumento salarial dos servidores do quadro do Tribunal de Contas da União, assim como para a implementação da Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG)”, registra o texto.

Tramitação na Câmara ainda não começou

O projeto foi aprovado pela Corte de Contas em 4 de junho e enviado à Câmara dos Deputados. No momento, encontra-se na mesa diretora da Casa, aguardando a distribuição para relatoria e início da tramitação nas comissões temáticas.

A proposta também prevê o aumento do número de cargos comissionados nos gabinetes dos ministros, o que ampliará os custos administrativos da Corte nos próximos anos. O impacto maior ocorrerá durante o próximo governo federal, que deverá acomodar a elevação das despesas no orçamento da União.