O governo dos Estados Unidos deu início a uma investigação comercial contra o Brasil, amparada na Seção 301 da Lei Comercial norte-americana de 1974. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15) pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), poucos dias após o presidente Donald Trump aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

A justificativa oficial apresentada pelo USTR menciona práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil e destaca a atuação do país em disputas judiciais contra plataformas digitais norte-americanas como exemplo dessas ações.

Estados Unidos utilizam Seção 301 para investigar países

A Seção 301 permite ao governo dos EUA responder a medidas de governos estrangeiros consideradas "injustificáveis, irracionais ou discriminatórias", conforme a legislação americana. A ferramenta foi usada diversas vezes por Trump em seu mandato anterior, sobretudo em disputas com a China.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, declarou o embaixador Jamieson Greer, atual representante comercial dos EUA.

Fiscalização, etanol e meio ambiente estão entre os temas citados

Entre os pontos destacados pelo USTR na abertura da investigação estão fiscalizações anticorrupção, barreiras à proteção de propriedade intelectual, a isenção de impostos para o etanol norte-americano, e o desmatamento ilegal no Brasil.

Apesar das alegações, o USTR não apresentou provas concretas das práticas que motivaram a investigação. Ainda assim, o anúncio consolida o endurecimento da política comercial dos EUA com relação ao Brasil.

Trump associa medida à defesa de Bolsonaro

O presidente Trump associou publicamente a nova tarifação e a investigação comercial à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é réu na Justiça brasileira. Trump afirmou que o Brasil não estaria sendo justo com os EUA, e que as medidas são uma resposta aos "ataques" contra o aliado político.

Na ocasião em que anunciou a tarifa de 50%, Trump também sugeriu que o valor poderia ser revisto caso o Brasil abrisse seu mercado e removesse barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Além disso, o líder norte-americano ameaçou aplicar tarifas de até 100% a países do Brics que, segundo ele, não se alinhassem com os interesses econômicos dos Estados Unidos.

Brasil reage com base na Lei de Reciprocidade Econômica

O governo brasileiro, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que irá utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta. O decreto que regulamenta a aplicação da norma foi publicado esta semana.

A legislação permite ao Brasil impor medidas equivalentes às adotadas por países que prejudiquem suas exportações ou a atuação de suas empresas no exterior. A resposta brasileira pode incluir retaliações tarifárias, barreiras sanitárias ou restrições comerciais contra os EUA.

Setores produtivos criticam tarifa

A indústria brasileira e o agronegócio reagiram negativamente ao aumento das tarifas. Em comunicados, entidades representativas afirmaram que a medida afeta diretamente a competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e pediram apoio do governo federal para resguardar o setor exportador.

As organizações também se posicionaram contra o argumento de que o Brasil representaria uma ameaça econômica aos Estados Unidos. Segundo elas, não há déficit comercial significativo para os EUA na balança com o Brasil que justifique tal medida.

Medida reforça escalada de tensão entre os países

A aplicação da tarifa de 50%, somada à abertura da investigação comercial, reforça a escalada de tensões diplomáticas e econômicas entre os dois países. A decisão de Trump afeta setores estratégicos da economia brasileira e pode comprometer as relações bilaterais, sobretudo em áreas como tecnologia, energia e agronegócio.