O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o Nubank devido a práticas consideradas abusivas que contribuem para o superendividamento de consumidores.

A promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que o banco “não vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”.

Irregularidades identificadas

Entre os problemas apontados estão a disponibilização de produtos e serviços sem prévia autorização do consumidor, informações insuficientes sobre riscos e taxas, e concessão de empréstimos sem consentimento.

“Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, afirma Suzart.

Consumidores também relataram cobranças indevidas, parcelamentos não autorizados, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de parcelas já quitadas. O MP verificou ainda que o Nubank não oferece opções de amortização ou quitação antecipada conforme determina a legislação.

Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta

O MPBA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Nubank não demonstrou interesse em assinar o acordo. A ação solicita que a Justiça determine medidas imediatas de transparência e responsabilidade na concessão de crédito.

Entre as solicitações estão:

• Cumprir o dever de informação ao consumidor

• Avaliar condições de crédito com base em bancos de dados de proteção ao crédito

• Garantir crédito responsável preservando o mínimo existencial

• Não pressionar clientes para contratar produtos ou serviços

• Permitir cancelamento de cartões de todos os meios disponíveis e processar pedidos imediatamente

Outras medidas requeridas

A ação ainda pede que o banco:

• Disponibilize opções de amortização e quitação antecipada, sem tarifas

• Ofereça renegociação de dívidas sem juros ou parcelamentos abusivos

• Evite elevação injustificada de preços em créditos, financiamentos ou parcelamentos

• Aperfeiçoe o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)

O MPBA reforça que a concessão irresponsável de crédito tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé, e a ação visa garantir proteção e transparência nas operações financeiras do banco.