O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) aprovou o aumento de 50% no aux&iacute;lio-sa&uacute;de destinado a ju&iacute;zes, servidores e, em casos espec&iacute;ficos, tamb&eacute;m a seus dependentes. A medida foi publicada no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a no dia 9 de julho e entrou em vigor imediatamente.
O reajuste segue a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 500/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que regulamenta o suporte &agrave; sa&uacute;de suplementar dentro do Poder Judici&aacute;rio. O aumento tamb&eacute;m pode beneficiar dependentes com defici&ecirc;ncia, doen&ccedil;as graves ou que tenham mais de 50 anos de idade.
Contudo, a norma estabelece que, mesmo que o benefici&aacute;rio se enquadre em mais de uma dessas condi&ccedil;&otilde;es, o aumento n&atilde;o ser&aacute; cumulativo. O valor extra deve respeitar o teto m&aacute;ximo de reembolso familiar, sendo incorporado ao c&aacute;lculo total, mas sem ultrapass&aacute;-lo.
<h3 dir="ltr">Reestrutura&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a baiana</h3>
Nesta ter&ccedil;a-feira (15), o Governo da Bahia sancionou um pacote de leis voltadas &agrave; reestrutura&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a no estado. Entre os destaques est&atilde;o:
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Reestrutura&ccedil;&atilde;o do plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA);
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<li dir="ltr" aria-level="1">
Cria&ccedil;&atilde;o de um novo cargo comissionado no TJ-BA: o de Assistente T&eacute;cnico de Juiz, demanda antiga dos magistrados;
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<li dir="ltr" aria-level="1">
Institui&ccedil;&atilde;o da Central de C&aacute;lculos Judiciais Fazend&aacute;rios, que ser&aacute; respons&aacute;vel por apoiar a&ccedil;&otilde;es de natureza fazend&aacute;ria.
</li>
</ul>
As medidas visam modernizar e tornar mais eficiente o funcionamento das institui&ccedil;&otilde;es do Judici&aacute;rio baiano, atendendo a antigas demandas da categoria.
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O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) determinou o arquivamento da reclama&ccedil;&atilde;o correicional apresentada por Jihad Mohamad Saleh Abould Hosn contra a desembargadora Gard&ecirc;nia Pereira Duarte. A decis&atilde;o foi assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Resende, com base no entendimento de que os questionamentos apresentados tratavam do m&eacute;rito de decis&atilde;o judicial, o que n&atilde;o &eacute; pass&iacute;vel de revis&atilde;o por meio da via correicional.
A reclama&ccedil;&atilde;o dizia respeito a um processo de reintegra&ccedil;&atilde;o de posse envolvendo uma &aacute;rea localizada em Pindoba&ccedil;u, na Serra da Carna&iacute;ba, regi&atilde;o norte da Bahia. Segundo Hosn, propriet&aacute;rio do im&oacute;vel, o terreno teria sido invadido por Sivaldo Pereira do Nascimento. Ele afirmou que houve irregularidades processuais durante o tr&acirc;mite da a&ccedil;&atilde;o judicial e apontou uma mudan&ccedil;a de posicionamento da magistrada ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o de novos documentos pela defesa do suposto invasor.
<h3 data-start="1700" data-end="1770">Reclamante questiona documento e aponta suposta influ&ecirc;ncia externa</h3>
Hosn relatou que, no julgamento da apela&ccedil;&atilde;o, a desembargadora reconheceu a exist&ecirc;ncia de esbulho. No entanto, ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o de embargos de declara&ccedil;&atilde;o, a magistrada teria alterado seu voto, reconhecendo a posse de Sivaldo com base em um documento apresentado pela defesa.
O reclamante questionou a autenticidade do documento, citando inconsist&ecirc;ncias como o fato de ele conter registros em diferentes munic&iacute;pios (Senhor do Bonfim e Campo Formoso), apesar de se referir a um im&oacute;vel situado em Pindoba&ccedil;u. Ele tamb&eacute;m citou um DAJE vinculado &agrave; comarca de Jaguari, o que, segundo ele, n&atilde;o corresponderia ao local da a&ccedil;&atilde;o.
Hosn ainda levantou suspeitas sobre uma poss&iacute;vel influ&ecirc;ncia dos advogados da parte contr&aacute;ria no tribunal, mencionando uma eventual liga&ccedil;&atilde;o entre o filho da desembargadora, o advogado Rafael Duarte, e os representantes legais de Sivaldo. A altera&ccedil;&atilde;o no voto da magistrada teria, segundo ele, coincidido com a tese da defesa do r&eacute;u.
<h3 data-start="2767" data-end="2835">TJBA aponta limites da via correicional e afasta irregularidades</h3>
Na decis&atilde;o, a presidente do TJBA afirmou que a reclama&ccedil;&atilde;o correicional n&atilde;o &eacute; o instrumento adequado para discutir decis&otilde;es judiciais, por tratar-se de um recurso voltado exclusivamente a quest&otilde;es administrativas. Ela ressaltou que atos jurisdicionais est&atilde;o protegidos pelo livre convencimento do magistrado e n&atilde;o podem ser objeto de controle por parte da presid&ecirc;ncia do tribunal.
&ldquo;Interven&ccedil;&otilde;es por essa via s&oacute; seriam poss&iacute;veis em casos excepcionais de m&aacute;-f&eacute; comprovada, o que n&atilde;o foi inferido pela narrativa&rdquo;, escreveu Cynthia Resende. A presidente tamb&eacute;m citou precedentes do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) que refor&ccedil;am essa limita&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o correicional.
A an&aacute;lise do processo mostrou que o caso tramitou regularmente, com atos processuais devidamente registrados. O andamento incluiu julgamento de apela&ccedil;&atilde;o, embargos de declara&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de recursos especiais e extraordin&aacute;rios. O processo chegou a ser enviado ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que o devolveu ao TJBA para novo julgamento dos embargos.
Diante da aus&ecirc;ncia de ind&iacute;cios de atua&ccedil;&atilde;o dolosa ou negligente por parte da magistrada, o tribunal decidiu pelo arquivamento da reclama&ccedil;&atilde;o e determinou o encaminhamento da decis&atilde;o &agrave; Corregedoria Nacional de Justi&ccedil;a.

Em uma decis&atilde;o publicada no Di&aacute;rio Oficial da Justi&ccedil;a da &uacute;ltima sexta-feira (11), a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente do cargo. Ela foi afastada ap&oacute;s ser punida pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), em mar&ccedil;o deste ano.&nbsp;
O afastamento de Cassinelza&nbsp;teve como base uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre a rela&ccedil;&atilde;o dela em desdobramentos da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. Em 2019, ela ainda atuava como ju&iacute;za e tinha assumido o cargo temporariamente ap&oacute;s o afastamento do desembargador Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o, que tamb&eacute;m seria um dos investigados na a&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
De acordo com o CNJ, a desembargadora teria agido com omiss&atilde;o em uma a&ccedil;&atilde;o de usucapi&atilde;o em uma fazenda no oeste baiano. O Conselho ainda aponta a viola&ccedil;&atilde;o de deveres, independ&ecirc;ncia, imparcialidade, integridade e cautela na conduta. Ainda na decis&atilde;o decretada em mar&ccedil;o, o CNJ apresentou a pena de disponibilidade funcional, com vencimentos proporcionais pelo prazo m&iacute;nimo de dois anos.&nbsp;
A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes tem 39 anos de carreira. Ela come&ccedil;ou sua trajet&oacute;ria como ju&iacute;za substituta em 1986 e promovida em 1987, ano em que passou a atuar na comarca de Tucano. J&aacute; em 1990, foi promovida para Euclides da Cunha e em 2000 para Salvador, passando a atuar na 9&ordf; Vara de Fam&iacute;lia, Sucess&otilde;es, &Oacute;rf&atilde;os e Interditos e Ausentes. Em 2022, Cassinelza tomou posse como desembargadora do TJ-BA, atuando a 3&ordf; C&acirc;mara C&iacute;vel. O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia ainda n&atilde;o divulgou o motivo da aposentadoria e o valor que ela passar&aacute; a receber.

Aprovada em 2015, a Lei Brasileira de Inclus&atilde;o da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (LBI) completou uma d&eacute;cada de vig&ecirc;ncia no &uacute;ltimo dia 6 de julho. A norma &eacute; considerada um marco na promo&ccedil;&atilde;o da inclus&atilde;o social e no combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o contra pessoas com defici&ecirc;ncia, especialmente no ambiente de trabalho.
A LBI refor&ccedil;a e amplia as garantias previstas na Lei de Cotas, exigindo que empregadores n&atilde;o apenas reservem vagas para pessoas com defici&ecirc;ncia, mas tamb&eacute;m promovam acessibilidade e adapta&ccedil;&otilde;es razo&aacute;veis, desde que n&atilde;o impliquem &ocirc;nus desproporcional. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; baseada na Conven&ccedil;&atilde;o sobre os Direitos das Pessoas com Defici&ecirc;ncia da ONU.
<h2 data-start="855" data-end="921">Modelo baseado em direitos humanos e combate ao capacitismo</h2>
Para Liliane Gon&ccedil;alves Bernardes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ&ocirc;mica Aplicada (Ipea), a lei consolida um modelo de inclus&atilde;o baseado em direitos humanos. Ela explica que o conceito de defici&ecirc;ncia foi ampliado, incorporando a intera&ccedil;&atilde;o entre barreiras e diferen&ccedil;as corporais como fator determinante para a exclus&atilde;o social.
Liliane destaca ainda que a LBI tipifica como crime a discrimina&ccedil;&atilde;o no ambiente de trabalho, estabelecendo penalidades para a&ccedil;&otilde;es como recusa de contrata&ccedil;&atilde;o, demiss&atilde;o sem justificativa ou impedimento de promo&ccedil;&atilde;o. Segundo ela, outro avan&ccedil;o importante &eacute; o est&iacute;mulo ao trabalho com apoio, por meio de profissionais e tecnologias assistivas, o que contribui para a perman&ecirc;ncia e o desenvolvimento profissional.
&ldquo;Infelizmente, ainda h&aacute; muito a avan&ccedil;ar na aplica&ccedil;&atilde;o da lei e na redu&ccedil;&atilde;o do capacitismo, que leva os empregadores e colegas de trabalho a considerarem as pessoas com defici&ecirc;ncia menos capazes&rdquo;, afirmou.
<h2 data-start="1882" data-end="1943">Inclus&atilde;o cresce acima da m&eacute;dia, mas desafios persistem</h2>
Dados do Minist&eacute;rio do Trabalho apontam que, entre 2009 e 2021, o n&uacute;mero de contrata&ccedil;&otilde;es de pessoas com defici&ecirc;ncia aumentou 78,44%, enquanto o mercado formal cresceu 18,26%. Em 2024, mais de 27 mil pessoas foram inclu&iacute;das por meio de a&ccedil;&otilde;es fiscais dos auditores do trabalho.
Em Minas Gerais, 60% das vagas reservadas por lei est&atilde;o preenchidas, &iacute;ndice superior &agrave; m&eacute;dia nacional de 57,8%. O estado concentra 10% das empresas obrigadas a cumprir a cota. Segundo Patr&iacute;cia Siqueira, auditora-fiscal e coordenadora estadual do projeto de inclus&atilde;o do Minist&eacute;rio do Trabalho, h&aacute; falta de auditores para fiscalizar as 44 mil empresas que se enquadram na exig&ecirc;ncia.
&ldquo;H&aacute; um percentual de cumprimento da cota de 58%. Ent&atilde;o, &eacute; preciso mais fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Mas, mais do que fiscaliza&ccedil;&atilde;o, precisa de uma mudan&ccedil;a de postura na sociedade&rdquo;, afirmou. Patr&iacute;cia defende que &eacute; necess&aacute;rio combater mitos sobre baixa produtividade e investir na qualifica&ccedil;&atilde;o das pessoas com defici&ecirc;ncia.
<h2 data-start="2926" data-end="2979">Mudan&ccedil;as na legisla&ccedil;&atilde;o e hist&oacute;rias de inser&ccedil;&atilde;o</h2>
A LBI tamb&eacute;m modificou a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), eliminando restri&ccedil;&otilde;es como limite de idade e exig&ecirc;ncias de escolaridade para aprendizes com defici&ecirc;ncia. Mesmo assim, especialistas alertam que a inclus&atilde;o de qualidade ainda enfrenta barreiras, como falta de acessibilidade e discrimina&ccedil;&atilde;o.
Lidiane Leal, de 40 anos, foi contratada ap&oacute;s passar por um programa de aprendizagem da Rede Cidad&atilde;, em Belo Horizonte. Nascida sem as duas pernas e o bra&ccedil;o direito, ela conta que a empresa tem estrutura acess&iacute;vel, mas enfrenta dificuldades no deslocamento urbano.
&ldquo;Minha dificuldade &eacute; o transporte p&uacute;blico. &Eacute; muito dif&iacute;cil a acessibilidade&rdquo;, relatou. Ela trabalha como recepcionista e tamb&eacute;m atende jovens aprendizes com defici&ecirc;ncia.
<h2 data-start="3733" data-end="3779">Taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o evidencia desigualdade</h2>
Dados do IBGE revelam que a taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o entre pessoas com defici&ecirc;ncia em idade ativa era de 26,6% em 2022, enquanto o &iacute;ndice entre pessoas sem defici&ecirc;ncia era de 60,7%. Isso mostra que apenas um quarto das pessoas com defici&ecirc;ncia estava trabalhando.
Para Liliane Bernardes, o modelo econ&ocirc;mico atual agrava o problema. Ela aponta que empresas frequentemente consideram trabalhadores com defici&ecirc;ncia mais dispendiosos ou menos produtivos, o que afeta principalmente aqueles com defici&ecirc;ncias mais severas. A pesquisadora tamb&eacute;m destaca a necessidade de servi&ccedil;os de reabilita&ccedil;&atilde;o e forma&ccedil;&atilde;o profissional que criem uma ponte real entre qualifica&ccedil;&atilde;o e emprego.
&ldquo;O acesso prec&aacute;rio ao mercado de trabalho acaba direcionando pessoas com defici&ecirc;ncia &agrave; busca de benef&iacute;cios sociais, como o BPC&rdquo;, disse.
<h2 data-start="4591" data-end="4651">Preconceito e falta de engajamento dificultam avan&ccedil;os</h2>
A vice-coordenadora nacional do MPT para promo&ccedil;&atilde;o da igualdade no trabalho, Fernanda Naves, destaca que ainda existem desafios no cumprimento da LBI, sobretudo relacionados &agrave; fiscaliza&ccedil;&atilde;o, pol&iacute;ticas p&uacute;blicas eficazes e preconceito estrutural.
&ldquo;O principal desafio &eacute; a chamada barreira atitudinal, que &eacute; o preconceito arraigado na nossa sociedade de que as pessoas com defici&ecirc;ncia seriam incapazes&rdquo;, afirmou. Para ela, mudan&ccedil;as culturais e campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o s&atilde;o essenciais para garantir o acesso a cargos de lideran&ccedil;a e a integra&ccedil;&atilde;o plena no mercado de trabalho.

Uma opera&ccedil;&atilde;o internacional de combate ao tr&aacute;fico de pessoas prendeu 158 suspeitos e libertou 1.194 v&iacute;timas em 43 pa&iacute;ses. A a&ccedil;&atilde;o, chamada Global Chain, foi coordenada pela Europol, com apoio da Interpol, da Frontex e de autoridades policiais da Europa, &Aacute;frica, &Aacute;sia e Am&eacute;rica do Sul, incluindo o Brasil.
A iniciativa, liderada por &Aacute;ustria e Rom&ecirc;nia, mobilizou mais de 15 mil agentes durante uma semana de a&ccedil;&otilde;es conjuntas. As investiga&ccedil;&otilde;es inclu&iacute;ram 276 mil verifica&ccedil;&otilde;es em aeroportos, postos de fronteira, fazendas, canteiros de obras e resid&ecirc;ncias, onde foram identificados casos de explora&ccedil;&atilde;o sexual, trabalho for&ccedil;ado, mendic&acirc;ncia for&ccedil;ada e coer&ccedil;&atilde;o para a pr&aacute;tica de crimes como furtos e estelionato.
<h2 data-start="1714" data-end="1772">Brasil desmantela rede que enviava v&iacute;timas para Mianmar</h2>
No Brasil, a Pol&iacute;cia Federal desmantelou uma rede de tr&aacute;fico de pessoas que atuava com aliciamento de v&iacute;timas por meio de falsas promessas de emprego. Ap&oacute;s o recrutamento, os alvos eram levados para Mianmar, na &Aacute;sia, onde eram submetidos a explora&ccedil;&atilde;o sexual. A opera&ccedil;&atilde;o resultou na identifica&ccedil;&atilde;o de envolvidos e na interrup&ccedil;&atilde;o das atividades da organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
<h2 data-start="2167" data-end="2226">Crian&ccedil;as foram alvo de explora&ccedil;&atilde;o criminosa, diz Europol</h2>
De acordo com comunicado da Europol, os grupos criminosos desmantelados estavam atuando principalmente na agricultura, na constru&ccedil;&atilde;o civil e em trabalho dom&eacute;stico. A opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m revelou a explora&ccedil;&atilde;o de menores de idade, em especial para mendic&acirc;ncia for&ccedil;ada e envolvimento em atividades il&iacute;citas.
&ldquo;As investiga&ccedil;&otilde;es mostram que a grande maioria das v&iacute;timas de explora&ccedil;&atilde;o sexual s&atilde;o mulheres e adultas, enquanto a explora&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas menores de idade est&aacute; principalmente ligada &agrave; mendic&acirc;ncia for&ccedil;ada e a atividades criminosas for&ccedil;adas, como furtos de carteira&rdquo;, informou a Europol. Segundo o texto, muitas das crian&ccedil;as exploradas s&atilde;o aliciadas por membros da pr&oacute;pria fam&iacute;lia, o que dificulta o processo de prote&ccedil;&atilde;o e resgate.
<h2 data-start="2991" data-end="3060">Esfor&ccedil;o coordenado envolveu 15 mil agentes em todos os continentes</h2>
A a&ccedil;&atilde;o conjunta envolveu opera&ccedil;&otilde;es simult&acirc;neas nos cinco continentes. A verifica&ccedil;&atilde;o de documentos, entrevistas com poss&iacute;veis v&iacute;timas e checagens em &aacute;reas de risco foram algumas das estrat&eacute;gias adotadas pelas equipes envolvidas. De acordo com o relat&oacute;rio divulgado, 205 suspeitos adicionais foram identificados e seguem sob investiga&ccedil;&atilde;o.
Para a diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle, o resultado da opera&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a a import&acirc;ncia da coopera&ccedil;&atilde;o entre na&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A coopera&ccedil;&atilde;o estreita e eficaz entre as autoridades policiais internacionais e as autoridades de fronteira continua sendo essencial para proteger aqueles que s&atilde;o mais vulner&aacute;veis &agrave; explora&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou. Segundo ela, cada indiv&iacute;duo resgatado representa um avan&ccedil;o importante no enfrentamento ao tr&aacute;fico humano.
<h2 data-start="3877" data-end="3934">Explora&ccedil;&atilde;o sexual e trabalho for&ccedil;ado lideram den&uacute;ncias</h2>
Os dados levantados pela Global Chain revelam um panorama de explora&ccedil;&atilde;o humana em larga escala, com foco na explora&ccedil;&atilde;o sexual de mulheres adultas e no uso de crian&ccedil;as e adolescentes para atividades criminosas. Tamb&eacute;m foram registrados casos de trabalho for&ccedil;ado, especialmente em setores com menor fiscaliza&ccedil;&atilde;o, como agricultura e constru&ccedil;&atilde;o civil.
As autoridades envolvidas seguem monitorando os alvos identificados e pretendem ampliar a coopera&ccedil;&atilde;o nos pr&oacute;ximos meses. A opera&ccedil;&atilde;o teve como objetivo n&atilde;o apenas o enfrentamento imediato, mas tamb&eacute;m o mapeamento de rotas internacionais de tr&aacute;fico e a preven&ccedil;&atilde;o de novos casos de aliciamento.
A Pol&iacute;cia Federal brasileira mant&eacute;m canais de den&uacute;ncia abertos para casos de tr&aacute;fico de pessoas. Informa&ccedil;&otilde;es podem ser encaminhadas de forma an&ocirc;nima pelo site da institui&ccedil;&atilde;o ou pelo n&uacute;mero 191.

A Lei 15.163, sancionada pelo presidente em exerc&iacute;cio Geraldo Alckmin e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta sexta-feira (4), aumenta as penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos e pessoas com defici&ecirc;ncia. O novo texto modifica dispositivos do C&oacute;digo Penal e do Estatuto da Pessoa Idosa, elevando o tempo de reclus&atilde;o e retirando a compet&ecirc;ncia dos juizados especiais criminais para determinados casos.
<h2 data-start="919" data-end="965">Abandono pode levar a at&eacute; 14 anos de pris&atilde;o</h2>
Com a nova norma, quem for condenado por abandono de pessoa idosa ou com defici&ecirc;ncia poder&aacute; cumprir pena de 2 a 5 anos de reclus&atilde;o, al&eacute;m de multa. Se o abandono resultar em les&atilde;o corporal grave, a pena ser&aacute; de 3 a 7 anos, com multa. J&aacute; em caso de morte da v&iacute;tima, o condenado poder&aacute; receber pena de 8 a 14 anos de reclus&atilde;o.
A legisla&ccedil;&atilde;o anterior previa reclus&atilde;o de 6 meses a 3 anos, al&eacute;m de multa, independentemente da consequ&ecirc;ncia do abandono. A mudan&ccedil;a reflete um movimento de endurecimento das penalidades para garantir maior prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade.
<h2 data-start="1582" data-end="1626">Lei teve origem em projeto de Helio Lopes</h2>
A nova legisla&ccedil;&atilde;o foi proposta originalmente pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) por meio do Projeto de Lei 4.626/2020. O texto tramitou na C&acirc;mara dos Deputados, onde foi aprovado em 18 de junho, com emendas do Senado Federal. As modifica&ccedil;&otilde;es inclu&iacute;ram o aumento das penas e a exclus&atilde;o da compet&ecirc;ncia dos juizados especiais criminais em casos como apreens&atilde;o irregular de crian&ccedil;as e adolescentes.
Todas as altera&ccedil;&otilde;es foram mantidas pelos deputados e sancionadas sem vetos. Com isso, a lei passa a valer integralmente em todo o territ&oacute;rio nacional.
<h2 data-start="2207" data-end="2255">Penas para maus-tratos tamb&eacute;m foram ampliadas</h2>
A tipifica&ccedil;&atilde;o penal dos maus-tratos tamb&eacute;m sofreu altera&ccedil;&otilde;es com a nova legisla&ccedil;&atilde;o. O crime, antes punido com deten&ccedil;&atilde;o simples, agora ter&aacute; penas semelhantes &agrave;s do abandono. Nos casos em que a v&iacute;tima sofrer les&atilde;o corporal grave, o agressor poder&aacute; ser condenado a 3 a 7 anos de reclus&atilde;o. Se o crime resultar em morte, a puni&ccedil;&atilde;o poder&aacute; chegar a 8 a 14 anos de pris&atilde;o.
O crime &eacute; caracterizado por expor a perigo a vida ou a sa&uacute;de de pessoa sob autoridade, guarda ou vigil&acirc;ncia, privando-a de alimenta&ccedil;&atilde;o ou cuidados indispens&aacute;veis ou abusando de meios de corre&ccedil;&atilde;o ou disciplina. Essas situa&ccedil;&otilde;es podem ocorrer em ambientes de educa&ccedil;&atilde;o, ensino, tratamento ou cust&oacute;dia.
No Estatuto da Pessoa Idosa, as mesmas condutas j&aacute; estavam previstas, mas com penas inferiores. Agora, o novo texto equipara as consequ&ecirc;ncias legais entre o estatuto e o C&oacute;digo Penal.
<h2 data-start="3151" data-end="3199">Prote&ccedil;&atilde;o a vulner&aacute;veis ganha mais for&ccedil;a legal</h2>
Com a entrada em vigor da nova lei, pessoas idosas e com defici&ecirc;ncia passam a ter maior respaldo jur&iacute;dico contra crimes de neglig&ecirc;ncia, abuso e omiss&atilde;o. A retirada dos casos de maus-tratos e abandono da al&ccedil;ada dos juizados especiais indica um tratamento mais severo e c&eacute;lere, com possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o de penas mais rigorosas e acompanhamento mais pr&oacute;ximo pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico.
A medida busca coibir situa&ccedil;&otilde;es recorrentes de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, institucional e abandono familiar, especialmente entre a popula&ccedil;&atilde;o idosa e com depend&ecirc;ncia. Segundo dados do Minist&eacute;rio dos Direitos Humanos, den&uacute;ncias de maus-tratos e neglig&ecirc;ncia est&atilde;o entre as mais comuns no Disque 100.

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) anunciou nesta segunda-feira (7) o bloqueio de R$ 49 milh&otilde;es em bens de quatro pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de desmatamento ilegal na Amaz&ocirc;nia. A decis&atilde;o foi tomada pela 7&ordf; Vara Federal Ambiental e Agr&aacute;ria da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria do Amazonas, que tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o de incentivos fiscais e proibiu a explora&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea desmatada.
<h2 data-start="916" data-end="961">&Aacute;rea desmatada ultrapassa 2,6 mil hectares</h2>
Os acusados s&atilde;o apontados como respons&aacute;veis pela destrui&ccedil;&atilde;o de cerca de 2,6 mil hectares de floresta no munic&iacute;pio de L&aacute;brea, no sul do Amazonas. A devasta&ccedil;&atilde;o, segundo a AGU, ocorreu entre 2004 e 2007. Mesmo ap&oacute;s o embargo determinado pelo Ibama, a &aacute;rea teria continuado a ser utilizada da mesma forma.
A AGU afirma que o desmatamento causou danos severos ao ecossistema, incluindo perda de biodiversidade, redu&ccedil;&atilde;o no estoque de carbono, comprometimento dos ciclos hidrol&oacute;gicos e destrui&ccedil;&atilde;o de habitat para diversas esp&eacute;cies da fauna amaz&ocirc;nica.
<h2 data-start="1545" data-end="1598">Crescimento do desmatamento preocupa especialistas</h2>
Um estudo recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz&ocirc;nia (Imazon) revelou que a devasta&ccedil;&atilde;o da Amaz&ocirc;nia Legal aumentou 15% nos dez primeiros meses do atual calend&aacute;rio do desmatamento, que vai de agosto de 2024 a julho de 2025. A contagem segue o regime de chuvas da regi&atilde;o.
De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), foram 2.825 km&sup2; de floresta derrubados, o que representa 375 km&sup2; a mais do que o registrado entre agosto de 2023 e maio de 2024, quando a &aacute;rea atingida foi de 2.450 km&sup2;.
O total derrubado supera a extens&atilde;o da cidade de Palmas, capital do Tocantins, e configura a s&eacute;tima maior &aacute;rea destru&iacute;da da s&eacute;rie hist&oacute;rica do instituto.
<h2 data-start="2310" data-end="2352">Queimadas em 2024 influenciaram aumento</h2>
Segundo o Imazon, o crescimento da devasta&ccedil;&atilde;o no acumulado anual est&aacute; diretamente ligado &agrave;s grandes queimadas ocorridas durante o ver&atilde;o amaz&ocirc;nico, especialmente entre os meses de setembro e outubro de 2024.
A pesquisadora Larissa Amorim, do Imazon, alerta que o avan&ccedil;o da degrada&ccedil;&atilde;o florestal exige medidas imediatas. &ldquo;A perda de floresta est&aacute; em tend&ecirc;ncia de crescimento. &Eacute; fundamental que os &oacute;rg&atilde;os de comando e controle reforcem as a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; conten&ccedil;&atilde;o da devasta&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse. Segundo ela, essa degrada&ccedil;&atilde;o compromete n&atilde;o apenas a integridade das florestas e sua biodiversidade, mas tamb&eacute;m contribui para as mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas.
<h2 data-start="3012" data-end="3061">Justi&ccedil;a refor&ccedil;a combate ao uso ilegal da terra</h2>
Com a decis&atilde;o judicial, os quatro investigados n&atilde;o poder&atilde;o explorar economicamente a &aacute;rea desmatada. A AGU sustenta que a utiliza&ccedil;&atilde;o da terra mesmo ap&oacute;s embargo agrava os danos ambientais e fere a legisla&ccedil;&atilde;o vigente. A medida visa impedir que infratores lucrem com atividades ilegais e refor&ccedil;a o compromisso do governo com a responsabiliza&ccedil;&atilde;o por crimes ambientais.
O caso de L&aacute;brea se soma a outros epis&oacute;dios que demonstram o desafio persistente no combate ao desmatamento da Amaz&ocirc;nia Legal, regi&atilde;o que abrange nove estados brasileiros e concentra a maior parte da cobertura florestal do pa&iacute;s. O governo federal tem atuado por meio de a&ccedil;&otilde;es integradas entre AGU, Ibama, Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e For&ccedil;as Armadas, mas os dados apontam para a necessidade de refor&ccedil;o das estrat&eacute;gias de conten&ccedil;&atilde;o e preven&ccedil;&atilde;o.

O Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (MJSP) sancionou, por meio da Portaria n&ordm; 961, o uso de intelig&ecirc;ncia artificial (IA) nas atividades de investiga&ccedil;&atilde;o criminal no Brasil, estabelece diretrizes para o uso dessas tecnologias por &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
A medida tem como foco modernizar a atua&ccedil;&atilde;o dos &oacute;rg&atilde;os respons&aacute;veis, sem comprometer os direitos dos brasileiros. Para isso, a portaria define os limites e possibilidades da aplica&ccedil;&atilde;o das IAs no setor.
Com a medida em vigor, est&aacute; agora autorizado o uso de inteligencia artificial nas investiga&ccedil;&otilde;es, alem do uso de tecnologias no sistema prisional, para rastrear, bloquear e acessar dados de celulares, desde que haja aval da justi&ccedil;a.&nbsp;
Logo, o uso de IA fica vedado em situa&ccedil;&otilde;es que possam colocar a integridade f&iacute;sica ou a vida das pessoas em risco. Tamb&eacute;m &eacute; vetado o uso de&nbsp; identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica remota em tempo real em espa&ccedil;os p&uacute;blicos, salvo em circunst&acirc;ncias espec&iacute;ficas, como:
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Localiza&ccedil;&atilde;o de v&iacute;timas ou desaparecidos 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Busca de criminosos foragidos 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Flagrantes de crimes com pena superior a dois anos 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Cumprimento de mandados de pris&atilde;o 
</li>
</ul>
O uso de dados sigilosos s&oacute; &eacute; utilizado com o aval da justi&ccedil;a, e, sempre que poss&iacute;vel, as informa&ccedil;&otilde;es de pessoas sem rela&ccedil;&atilde;o com o caso devem ser descartadas.
<h3 dir="ltr">&Oacute;rg&atilde;os autorizados a utilizar IA:</h3>
<ul>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Federal (PF) 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Pol&iacute;cia Penal Federal e Nacional 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
For&ccedil;a Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
&Oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a estaduais, distritais e municipais financiados pelo FNSP ou FPN 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Secretaria Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Senasp) 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Secretaria Nacional de Pol&iacute;ticas Penais (Senappen) 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Conselho Administrativo de Defesa Econ&ocirc;mica (Cade) 
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD), que fiscaliza o cumprimento da LGPD 
</li>
</ul>
Confira o <a href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/portaria-do-mjsp-regulamenta-uso-de-tecnologia-em-investigacoes-criminais-e-inteligencia-de-seguranca-publica/portaria-mjsp-no-961-de-24-de-junho-de-2025-portaria-mjsp-no-961-de-24-de-junho-de-2025-dou-imprensa-nacional.pdf" target="_blank" rel="noopener">documento</a> na &iacute;ntegra
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Uma decis&atilde;o da terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10&ordf; Regi&atilde;o (TRT-10) manteve a demiss&atilde;o por justa causa aplicada a um motorista de &ocirc;nibus da empresa Real Expresso. O trabalhador interrompeu uma viagem estadual deixando os passageiros na estrada, ap&oacute;s se recusar a cumprir o trajeto.
O &ocirc;nibus saiu de Bras&iacute;lia (DF) e tinha como ponto final a cidade de S&atilde;o Paulo (SP). Na altura de Cristalina (GO) o motorista parou o carro, alegando que estaria com cansa&ccedil;o f&iacute;sico e falta de condi&ccedil;&otilde;es de trabalho.
Ainda de acordo com os autos do processo, ele comunicou aos passageiros que n&atilde;o continuaria a viagem, afirmou sentir vergonha de representar a empresa e incentivou a divulga&ccedil;&atilde;o do protesto por meio de v&iacute;deo nas redes sociais.
A empresa chamou outro motorista &agrave;s pressas para seguir com o trajeto. O trabalhador recorreu ao TRT-10 contra decis&atilde;o da 1&ordf; Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que j&aacute; havia reconhecido a validade da demiss&atilde;o por justa causa e, inclusive, o condenou ao pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais &agrave; empresa.
No recurso, o ex-empregado alegou que agiu em leg&iacute;tima defesa da pr&oacute;pria sa&uacute;de e seguran&ccedil;a dos passageiros, pois estava exausto. Ele ainda afirmou que n&atilde;o abandonou o ve&iacute;culo e aguardou a substitui&ccedil;&atilde;o por outro motorista.
A empresa, informou que o motorista desrespeitou ordens superiores e violou o plano de viagem aprovado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e destacou que a parada solicitada pelo condutor n&atilde;o era autorizada e que a atitude comprometeu gravemente sua imagem institucional.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu &agrave; Justi&ccedil;a Federal do Distrito Federal a suspens&atilde;o&nbsp; do Concurso P&uacute;blico Unificado (CNU) deste ano, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo MPF, o edital, apelidado de 'Enem dos Concursos' , foi lan&ccedil;ado sem a corre&ccedil;&atilde;o de erros relacionados &agrave;s cotas raciais.&nbsp;
Apesar de mencionar o percentual de contas,&nbsp; conforme prev&ecirc; a Lei n&ordm; 15.142/2025, o novo edital mant&eacute;m problemas registrados na primeira edi&ccedil;&atilde;o do certame, no ano passado. "H&aacute; previs&atilde;o para sorteio de vagas para aplica&ccedil;&atilde;o proporcional das cotas raciais nos casos em que o n&uacute;mero de vagas ofertadas for inferior ao m&iacute;nimo legal, sem transpar&ecirc;ncia quanto aos crit&eacute;rios adotados nem mecanismos de controle externo",afirma o comunicado do MPF.
O &oacute;rg&atilde;o ainda&nbsp; solicita a suspens&atilde;o at&eacute; que a Uni&atilde;o comprove que adotou as medidas necess&aacute;rias para sanar as falhas. A edi&ccedil;&atilde;o de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribu&iacute;das em nove blocos, abrangendo &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Federal direta, aut&aacute;rquica e fundacional.
O edital, ainda de acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, n&atilde;o cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convoca&ccedil;&atilde;o de candidatos
Para o MPF, a medida contraria os princ&iacute;pios da ampla defesa. A banca &eacute; voltada para avaliar a autodeclara&ccedil;&atilde;o de pessoas negras (pretas ou pardas), que se candidatam em vagas de concursos por meio das cotas raciais.
O Concurso Nacional Unificado 2025 ser&aacute; aplicado em 228 cidades brasileiras. Na Bahia, os munic&iacute;pios com aplica&ccedil;&atilde;o da prova ser&atilde;o: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cama&ccedil;ari, Eun&aacute;polis, Feira de Santana, Guanambi, Ilh&eacute;us, Irec&ecirc;, Itaberaba, Jacobina, Jequi&eacute;, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vit&oacute;ria da Conquista.
As inscri&ccedil;&otilde;es come&ccedil;aram nesta &uacute;ltima&nbsp;quarta-feira (2) e seguem at&eacute; o dia 20 de julho <a href="https://conhecimento.fgv.br/cpnu2" target="_blank" rel="noopener">pelo site da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV)</a>, banca organizadora do concurso. A segunda edi&ccedil;&atilde;o do CNU vai ofertar 3.144 vagas para n&iacute;vel superior e 508 para  n&iacute;vel intermedi&aacute;rio. Ser&atilde;o 2.480 vagas imediatas e 1.172 vagas para provimento no curto prazo ap&oacute;s a homologa&ccedil;&atilde;o dos resultados​.&nbsp;
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A Pol&iacute;cia Federal (PF) investiga um ataque hacker que resultou no desvio de centenas de milh&otilde;es de reais por meio do sistema Pix, em um dos epis&oacute;dios mais graves da hist&oacute;ria recente do setor financeiro brasileiro. A opera&ccedil;&atilde;o criminosa usou a infraestrutura da empresa C&amp;M Software, afetando ao menos oito institui&ccedil;&otilde;es financeiras.
O caso envolve credenciais leg&iacute;timas utilizadas para movimentar grandes quantias a partir de contas de liquida&ccedil;&atilde;o, conhecidas como contas reserva, que funcionam como cofres digitais de transfer&ecirc;ncia entre bancos e fintechs.
<h3 data-start="1083" data-end="1119">Dinheiro foi desviado em minutos</h3>
De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o ataque foi executado com alta velocidade e precis&atilde;o, movimentando grandes valores em minutos por meio do Pix. Os invasores exploraram brechas de seguran&ccedil;a nos sistemas de mensageria que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), permitindo a transfer&ecirc;ncia quase simult&acirc;nea de valores expressivos.
Entre os alvos, est&aacute; a BMP, empresa especializada em banking as a service, que teve R$ 400 milh&otilde;es desviados. O preju&iacute;zo total j&aacute; ultrapassa R$ 800 milh&otilde;es e pode chegar a R$ 3 bilh&otilde;es, segundo fontes pr&oacute;ximas &agrave; apura&ccedil;&atilde;o.
<h3 data-start="1720" data-end="1755">Rastreamento e autoria do crime</h3>
A PF tenta mapear o caminho do dinheiro, identificar os respons&aacute;veis pelo ataque e entender como as credenciais de acesso foram comprometidas. Os valores transferidos foram pulverizados em dezenas de contas em opera&ccedil;&otilde;es quase instant&acirc;neas, o que dificulta o rastreamento.
Uma das linhas de apura&ccedil;&atilde;o &eacute; o poss&iacute;vel envolvimento de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas especializadas em fraudes digitais. O uso do Pix, pela sua velocidade, &eacute; visto como um fator que favoreceu a dispers&atilde;o imediata dos recursos.
<h3 data-start="2273" data-end="2317">Fragilidade nos provedores de tecnologia</h3>
Apesar de o Banco Central (BC) n&atilde;o ter sido diretamente invadido, a a&ccedil;&atilde;o exp&ocirc;s vulnerabilidades estruturais na rede de empresas que operam como intermedi&aacute;rias. Os chamados Provedores de Servi&ccedil;os de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o (PSTIs), como a C&amp;M, s&atilde;o respons&aacute;veis por integrar bancos e fintechs ao BC para viabilizar opera&ccedil;&otilde;es como Pix e TED.
O ataque refor&ccedil;a a discuss&atilde;o sobre a necessidade de revis&atilde;o dos protocolos de seguran&ccedil;a dessas empresas, que representam uma camada cr&iacute;tica no sistema financeiro digital brasileiro.
<h3 data-start="2859" data-end="2898">Medidas adotadas pelo Banco Central</h3>
Em resposta ao incidente, o Banco Central determinou o desligamento tempor&aacute;rio da infraestrutura da C&amp;M Software, afetando o funcionamento do Pix em quase 300 institui&ccedil;&otilde;es que utilizavam os servi&ccedil;os da empresa.
A C&amp;M informou que tamb&eacute;m foi v&iacute;tima da a&ccedil;&atilde;o criminosa e que est&aacute; colaborando com a Pol&iacute;cia Federal, com o Banco Central e com a Pol&iacute;cia Civil de S&atilde;o Paulo. A companhia atua como intermedi&aacute;ria tecnol&oacute;gica entre o BC e bancos menores.
<h3 data-start="3367" data-end="3401">Complexidade t&eacute;cnica do ataque</h3>
Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es, os criminosos n&atilde;o invadiram diretamente os sistemas do Banco Central, mas utilizaram credenciais v&aacute;lidas de clientes da C&amp;M, o que dificultou a detec&ccedil;&atilde;o imediata da fraude.
&ldquo;A principal hip&oacute;tese &eacute; que houve explora&ccedil;&atilde;o de brechas de seguran&ccedil;a nas integra&ccedil;&otilde;es com o SPB. Essas credenciais leg&iacute;timas foram utilizadas para acionar transa&ccedil;&otilde;es dentro de um intervalo muito curto de tempo, permitindo o desvio de valores expressivos&rdquo;, explica uma fonte ligada &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o. Parte desse processo foi executada com base em sistemas que operam 24 horas por dia, como o Pix.
Os investigadores avaliam se houve falha de monitoramento em tempo real por parte das institui&ccedil;&otilde;es envolvidas e buscam entender como a cadeia de autentica&ccedil;&atilde;o foi comprometida.

A deputada federal Erika Hilton (Psol‑SP) tem at&eacute; 20 dias para apresentar defesa em a&ccedil;&atilde;o popular que contesta o uso de recursos p&uacute;blicos em contratos com uma empresa de seguran&ccedil;a. A determina&ccedil;&atilde;o foi assinada pela ju&iacute;za Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20&ordf; Vara Federal C&iacute;vel do Distrito Federal, nesta quarta-feira (2).
<h2 data-start="650" data-end="701">Contrato com empresa de seguran&ccedil;a &eacute; alvo de a&ccedil;&atilde;o</h2>
A a&ccedil;&atilde;o foi movida pelo vereador Guilherme Kister (Novo‑PR), de Curitiba. Ele alega que o gabinete da parlamentar teria utilizado cota parlamentar para contratar a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Seguran&ccedil;a e Prote&ccedil;&atilde;o Comunit&aacute;ria Ltda, supostamente sem autoriza&ccedil;&atilde;o legal para prestar servi&ccedil;os de seguran&ccedil;a privada.
O processo judicial afirma que a MAPI estaria irregular no Sistema de Gest&atilde;o Eletr&ocirc;nica de Seguran&ccedil;a Privada (GESP) e n&atilde;o teria registro ativo para atuar como empresa do setor. Notas fiscais emitidas pela MAPI foram anexadas como provas da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os tanto para Erika Hilton quanto para a vereadora Amanda Paschoal (Psol-SP).
<h2 data-start="1387" data-end="1440">Justi&ccedil;a n&atilde;o v&ecirc; urg&ecirc;ncia para suspens&atilde;o do contrato</h2>
O autor da a&ccedil;&atilde;o solicitou liminar para suspender os contratos firmados at&eacute; o fim do julgamento. No entanto, a magistrada rejeitou o pedido por n&atilde;o ver elementos que comprovem urg&ecirc;ncia.
Segundo a ju&iacute;za, as provas inclu&iacute;das at&eacute; o momento n&atilde;o demonstram risco de dano iminente ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico. Al&eacute;m disso, ela destacou que as notas fiscais anexadas mencionam apenas pessoas f&iacute;sicas como tomadoras de servi&ccedil;o, sem comprova&ccedil;&atilde;o de reembolso com verbas p&uacute;blicas.
<h2 data-start="1922" data-end="1979">Verbas de gabinete e cota parlamentar entram no debate</h2>
A a&ccedil;&atilde;o popular tamb&eacute;m levanta questionamentos sobre o uso de recursos da cota parlamentar no caso de Erika Hilton e da verba de gabinete no caso de Amanda Paschoal para pagar a empresa. A investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer se houve impropriedade administrativa no uso dessas verbas p&uacute;blicas para contratar seguran&ccedil;a pessoal de forma supostamente irregular.
<h2 data-start="2346" data-end="2389">R&eacute;us devem responder no prazo de 20 dias</h2>
Al&eacute;m de Erika Hilton e Amanda Paschoal, a decis&atilde;o determina que a Uni&atilde;o, o Estado de S&atilde;o Paulo e a pr&oacute;pria empresa MAPI Consultoria tamb&eacute;m apresentem defesa no mesmo prazo de 20 dias.
A ju&iacute;za estabeleceu que qualquer eventual irregularidade na constitui&ccedil;&atilde;o da empresa, bem como sua rela&ccedil;&atilde;o com o servi&ccedil;o p&uacute;blico federal, ser&aacute; analisada durante as pr&oacute;ximas fases do processo, &agrave; medida que mais documentos forem apresentados.
<h2 data-start="2837" data-end="2879">MPF foi intimado para acompanhar o caso</h2>
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) foi intimado para acompanhar a tramita&ccedil;&atilde;o do caso. A decis&atilde;o judicial &eacute; preliminar e o processo segue em andamento na Justi&ccedil;a Federal do Distrito Federal.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) abriu um inqu&eacute;rito civil p&uacute;blico para investigar poss&iacute;veis irregularidades no curso de Medicina da Faculdade Unime, localizada no munic&iacute;pio de Lauro de Freitas, na Bahia. A decis&atilde;o foi assinada nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;) pelo procurador da Rep&uacute;blica Edson Abdon Peixoto Filho.
A investiga&ccedil;&atilde;o foi motivada por den&uacute;ncias que apontam falhas administrativas e estruturais na unidade, com potencial de comprometer a forma&ccedil;&atilde;o dos estudantes matriculados no curso.
<h2 data-start="923" data-end="978">Den&uacute;ncias envolvem gest&atilde;o acad&ecirc;mica e infraestrutura</h2>
Segundo o documento publicado pelo MPF, a apura&ccedil;&atilde;o tem como foco cinco pontos principais relatados por estudantes e ex-alunos da institui&ccedil;&atilde;o. Entre as irregularidades apontadas est&atilde;o a aus&ecirc;ncia de um coordenador acad&ecirc;mico fixo, problemas no lan&ccedil;amento de notas, inexist&ecirc;ncia de um ambulat&oacute;rio no campus e restri&ccedil;&otilde;es no acesso aos rod&iacute;zios do internato, etapa fundamental da forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica.
Al&eacute;m dessas falhas, o MPF quer apurar se h&aacute; omiss&atilde;o por parte da dire&ccedil;&atilde;o do curso em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; resolu&ccedil;&atilde;o dessas pend&ecirc;ncias. A aus&ecirc;ncia de respostas efetivas da coordena&ccedil;&atilde;o pedag&oacute;gica tem sido um ponto sens&iacute;vel nas queixas relatadas.
<h2 data-start="1626" data-end="1681">Processo surge ap&oacute;s an&aacute;lise preliminar das den&uacute;ncias</h2>
O inqu&eacute;rito foi instaurado ap&oacute;s a convers&atilde;o de um Procedimento Preparat&oacute;rio em investiga&ccedil;&atilde;o formal, com base na an&aacute;lise preliminar das den&uacute;ncias recebidas. Segundo o MPF, a gravidade das informa&ccedil;&otilde;es apresentadas justifica a continuidade das apura&ccedil;&otilde;es em car&aacute;ter p&uacute;blico, dada a relev&acirc;ncia do curso de Medicina para o sistema de ensino superior e para a forma&ccedil;&atilde;o de futuros profissionais da sa&uacute;de.
<h2 data-start="2085" data-end="2124">MEC tamb&eacute;m apura a situa&ccedil;&atilde;o da Unime</h2>
O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) j&aacute; acompanha a situa&ccedil;&atilde;o do curso por meio de um Processo de Supervis&atilde;o em andamento, que trata dos mesmos fatos. O MPF solicitou informa&ccedil;&otilde;es sobre o andamento dessa apura&ccedil;&atilde;o e aguarda uma resposta oficial. Caso o MEC n&atilde;o se manifeste no prazo de at&eacute; 90 dias, o MPF informou que requisitar&aacute; esclarecimentos diretamente &agrave; Secretaria de Regula&ccedil;&atilde;o e Supervis&atilde;o da Educa&ccedil;&atilde;o Superior (Seres).
<h2 data-start="2561" data-end="2599">Institui&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o se pronunciou</h2>
A reportagem tentou contato com a Unime Lauro de Freitas para obter posicionamento sobre as den&uacute;ncias e os desdobramentos do inqu&eacute;rito instaurado pelo MPF, mas n&atilde;o houve retorno at&eacute; o fechamento deste conte&uacute;do.
<h2 data-start="2821" data-end="2855">Pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o</h2>
O MPF segue colhendo informa&ccedil;&otilde;es para verificar se a conduta da faculdade representa viola&ccedil;&atilde;o a normas do ensino superior, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de gradua&ccedil;&atilde;o em Medicina. Dependendo das conclus&otilde;es da apura&ccedil;&atilde;o, a institui&ccedil;&atilde;o pode ser alvo de recomenda&ccedil;&otilde;es, ajustes obrigat&oacute;rios ou outras medidas legais cab&iacute;veis.
O inqu&eacute;rito segue em tramita&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o h&aacute;, por enquanto, prazo definido para sua conclus&atilde;o.

Integrantes do alto escal&atilde;o do Uni&atilde;o Brasil, usaram o adjetivo &ldquo;p&eacute;ssimo&rdquo; para definir a primeira reuni&atilde;o do presidente nacional do partido, Ant&ocirc;nio Rueda, com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O encontro ocorreu na semana passada em Bras&iacute;lia.
A reuni&atilde;o foi realizada no Pal&aacute;cio do Planato, horas ap&oacute;s o Congresso Nacional impor a primeira grande derrota contra o governo ao derrubar o decreto que aumentava as al&iacute;quotas do IOF. Participaram ainda da conversa os ministros Celso Sabino (Turismo), que &eacute; do Uni&atilde;o Brasil, e Gleisi Hoffmann (Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais), e o l&iacute;der do partido na C&acirc;mara, Pedro Lucas Fernandes (MA).
A conversa teria sido iniciada ap&oacute;s cobran&ccedil;as de Lula com rela&ccedil;&atilde;o a posicionamento e declara&ccedil;&otilde;es anteriores contr&aacute;rias ao governo. De acordo com o Metropoles, fontes ligadas aos integrantes do Uni&atilde;o Brasil informaram que o presidente do Brasil deixou claro ter &ldquo;m&aacute;goas&rdquo; da legenda. Vale ressaltar que o partido tem tr&ecirc;s minist&eacute;rios e muitas vezes, adota postura de oposi&ccedil;&atilde;o.
Lula e Rueda finalizaram o encontro prometendo conversarem em outras oportunidades, justamente para ver se h&aacute; chances de o Uni&atilde;o Brasil apoiar oficialmente a reelei&ccedil;&atilde;o do petista em 2026.