A Pol&iacute;cia Federal deflagrou, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (21), a Opera&ccedil;&atilde;o Quina Potiguar para investigar um esquema de desvio de recursos p&uacute;blicos federais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.
De acordo com a PF, parte do dinheiro teria sido movimentada por meio de uma lot&eacute;rica na cidade de Lucr&eacute;cia, numa tentativa de ocultar a origem il&iacute;cita dos valores. O montante &eacute; proveniente de repasses feitos por munic&iacute;pios da regi&atilde;o a uma construtora que est&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o.
<h2 data-start="995" data-end="1041">PF cumpre mandados em Mossor&oacute; e Lucr&eacute;cia</h2>
As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que a empresa, registrada em nome de um servidor municipal, movimentou uma quantia expressiva entre 2020 e 2025. Para aprofundar as apura&ccedil;&otilde;es, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades de Mossor&oacute; e Lucr&eacute;cia.
Os suspeitos podem responder por desvio de recursos p&uacute;blicos e lavagem de dinheiro. O material apreendido ser&aacute; analisado para identificar o fluxo financeiro do grupo e o destino dos valores desviados.

No m&ecirc;s das crian&ccedil;as, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia lan&ccedil;ar&aacute; a campanha &ldquo;O cuidado n&atilde;o pode ficar s&oacute; no off&rdquo;, voltada &agrave; conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre os riscos da viol&ecirc;ncia no ambiente digital e &agrave; promo&ccedil;&atilde;o de uma internet mais segura para crian&ccedil;as e adolescentes.
A a&ccedil;&atilde;o ser&aacute; lan&ccedil;ada quinta-feira (23), &agrave;s 14h, na sede da Institui&ccedil;&atilde;o no CAB, durante o semin&aacute;rio &ldquo;Um novo olhar para a v&iacute;tima&rdquo; e integra um conjunto de iniciativas do MPBA voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o integral da inf&acirc;ncia e adolesc&ecirc;ncia.&nbsp;
Segundo dados divulgados pela SaferNet Brasil, em agosto, das 76.997 den&uacute;ncias an&ocirc;nimas de viola&ccedil;&otilde;es de direitos humanos e outros crimes no ambiente digital, registradas em 2025, 60% est&atilde;o relacionadas a abuso e explora&ccedil;&atilde;o sexual infantil &mdash; um total de 49.336 registros apenas entre janeiro e julho.
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&nbsp;&ldquo;Trata-se de um chamado &agrave;s fam&iacute;lias, &agrave; sociedade e aos agentes da rede de prote&ccedil;&atilde;o que possuem o dever de acompanhar o desenvolvimento de crian&ccedil;as e adolescentes para que supervisionem e acompanhem suas intera&ccedil;&otilde;es sociais no ambiente digital, conhecendo os riscos existentes e aproveitando as oportunidades da internet, com seguran&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o. Nosso objetivo &eacute; orientar a todos para que as crian&ccedil;as e adolescentes possam navegar de maneira segura, com seus direitos protegidos, contribuindo, ainda, para o desenvolvimento da cidadania online. Construir conex&otilde;es mais seguras &eacute; um dever de todos&rdquo;, ressaltou a promotora de Justi&ccedil;a Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Crian&ccedil;a e do Adolescente (Caoca).
<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/ba34dc93-c448-45ac-bd12-d18ba16cecc7.jpeg?width=960&amp;height=704" alt="Divulga&ccedil;&atilde;o / MPBA">
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A campanha prop&otilde;e uma reflex&atilde;o sobre a import&acirc;ncia da supervis&atilde;o parental e do acompanhamento pr&oacute;ximo das atividades online de crian&ccedil;as e adolescentes. Al&eacute;m disso, o lema chama a aten&ccedil;&atilde;o para a necessidade de ampliar para o ambiente virtual o cuidado que os respons&aacute;veis j&aacute; t&ecirc;m no mundo f&iacute;sico, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o e o respeito aos direitos humanos tamb&eacute;m nas intera&ccedil;&otilde;es online.
De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crian&ccedil;as e adolescentes de 9 a 17 anos no pa&iacute;s usam a internet e quase 3 em cada 10 relataram ter vivido situa&ccedil;&otilde;es ofensivas online. O estudo tamb&eacute;m aponta contato frequente de jovens com desconhecidos e epis&oacute;dios de discrimina&ccedil;&atilde;o nas redes, refor&ccedil;ando a import&acirc;ncia de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e educativas de prote&ccedil;&atilde;o digital.
<h2> Plataforma digital</h2>
Entre as principais a&ccedil;&otilde;es da campanha est&aacute; o lan&ccedil;amento da plataforma digital &ldquo;Fala, Filho&rdquo;, um ambiente voltado para sensibiliza&ccedil;&atilde;o de pais e respons&aacute;veis sobre o uso seguro da internet. A ferramenta, por meio de IA, traz respostas para as principais d&uacute;vidas pr&eacute;-coletadas com os respons&aacute;veis pelos cuidados com o p&uacute;blico infantojuvenil.
As perguntas sugeridas s&atilde;o respondidas por avatares digitais que representam crian&ccedil;as e adolescentes, buscando potencializar a comunica&ccedil;&atilde;o sobre os riscos na internet, por meio de conversas esclarecedoras mantidas com os pr&oacute;prios infantes, em um exerc&iacute;cio de empatia e valoriza&ccedil;&atilde;o do protagonismo infantojuvenil.
No <a href="www.falafilho.com.br" target="_blank" rel="noopener">endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico</a>, ser&aacute; poss&iacute;vel obter orienta&ccedil;&otilde;es sobre temas como cyberbullying, vazamento de imagens, ass&eacute;dio sexual, discursos de &oacute;dio e isolamento digital, al&eacute;m de informa&ccedil;&otilde;es sobre canais de den&uacute;ncia e prote&ccedil;&atilde;o.
O objetivo &eacute; promover comunica&ccedil;&atilde;o, empatia e orienta&ccedil;&atilde;o digital respons&aacute;vel dentro das fam&iacute;lias e n&uacute;cleos de cuidado. A a&ccedil;&atilde;o de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia digital ser&aacute; realizada por meio de pe&ccedil;as informativas para divulga&ccedil;&atilde;o em TVs, r&aacute;dios, sites e outdoors com a mensagem central: &ldquo;O cuidado n&atilde;o pode ficar s&oacute; no off. Proteja crian&ccedil;as e adolescentes da viol&ecirc;ncia no ambiente digital&rdquo;.

Na edi&ccedil;&atilde;o do programa Portal Esfera no R&aacute;dio, transmitido pela Itapoan FM (97,5), desta sexta-feira, 17, apresentado por Luis Ganem, o <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/advogado-rodrigo-moraes-alerta-sobre-retrocesso-nos-direitos-autorais-no-brasil" target="_blank" rel="noopener">advogado e professor Rodrigo Moraes</a> conversou sobre <a href="https://www.portalesfera.com.br/ginga/musica/manno-goes-fala-sobre-legado-do-axe-e-luta-por-direitos-autorais" target="_blank" rel="noopener">direitos autorais, coautoria e prote&ccedil;&atilde;o de obras musicais</a>.
Moraes explicou que, no Brasil, o registro de m&uacute;sicas n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;rio, mas recomendado. &ldquo;O autor de uma m&uacute;sica &eacute; quem a cria, n&atilde;o quem a registra. O registro apenas traz uma presun&ccedil;&atilde;o relativa de autoria, que pode ser usada como prova de anterioridade. Por exemplo, se algu&eacute;m j&aacute; divulgou a m&uacute;sica nas redes sociais, isso tamb&eacute;m conta como prova&rdquo;, afirmou.
Ele orientou que &eacute; importante registrar letra e m&uacute;sica, incluindo a partitura, embora reconhe&ccedil;a que a maioria dos m&uacute;sicos n&atilde;o saiba escrever partituras.&nbsp;&ldquo;Isso n&atilde;o significa que o m&uacute;sico n&atilde;o &eacute; bom. Caetano Veloso e Dorival Caymmi, por exemplo, n&atilde;o sabiam ler partituras, mas criaram obras ic&ocirc;nicas&rdquo;, disse. 
O registro de obras musicais pode ser feito na Biblioteca dos Barris, unidade vinculada &agrave; Biblioteca Nacional, enquanto marcas de artistas devem ser registradas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), garantindo prote&ccedil;&atilde;o em plataformas digitais e evitando confus&otilde;es com nomes semelhantes.
O advogado tamb&eacute;m falou sobre direito de cita&ccedil;&atilde;o, que permite o uso de trechos de m&uacute;sicas ou poesias de terceiros sem configurar pl&aacute;gio. Ele citou o exemplo da m&uacute;sica Como Uma Onda no Mar, de Lulu Santos e Nelson Motta, que usa uma frase de Vinicius de Moraes como cita&ccedil;&atilde;o. &ldquo;&Eacute; preciso cuidado, porque a m&uacute;sica &eacute; sonora e n&atilde;o h&aacute; como colocar aspas, ent&atilde;o o uso indevido pode gerar processos por pl&aacute;gio&rdquo;, alertou.
Sobre coautoria e parcerias musicais, Rodrigo Moraes destacou que muitas vezes uma pessoa cria a letra e outra a melodia, como acontecia com&nbsp;Vinicius de Moraes e Tom Jobim. Atualmente, com ferramentas de intelig&ecirc;ncia artificial, &eacute; poss&iacute;vel gerar melodias automaticamente, mas ele ressalta que apropriar-se de autoria sem indicar contribui&ccedil;&atilde;o de terceiros &eacute; incorreto e precisa de regulamenta&ccedil;&atilde;o.

O professor, procurador e advogado especializado em direitos autorais, Rodrigo Moraes, tamb&eacute;m m&uacute;sico nas horas vagas, participou da edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira, 17, do programa Portal Esfera no R&aacute;dio, transmitido pela Itapoan FM (97,5) e apresentado por Luis Ganem, para falar sobre os desafios dos <a href="https://www.portalesfera.com.br/ginga/musica/manno-goes-fala-sobre-legado-do-axe-e-luta-por-direitos-autorais" target="_blank" rel="noopener">direitos autorais e direitos conexos no Brasil</a>.
Durante a entrevista, o advogado&nbsp;enviou uma mensagem aos compositores e compositoras baianos, destacando sua import&acirc;ncia na constru&ccedil;&atilde;o da cultura musical do estado. &ldquo;Sem voc&ecirc;s, n&atilde;o ter&iacute;amos m&uacute;sica. Muitos s&atilde;o invisibilizados, desrespeitados e permanecem an&ocirc;nimos. Meu abra&ccedil;o a todos os criadores intelectuais que fazem do nosso estado um lugar de riqueza cultural&rdquo;, afirmou.
O advogado criticou o modelo de streaming no pa&iacute;s, apontando que ele representa um retrocesso para os m&uacute;sicos. Segundo ele, os int&eacute;rpretes e executantes n&atilde;o recebem remunera&ccedil;&atilde;o adequada pelas execu&ccedil;&otilde;es em plataformas digitais como Spotify, Deezer, Apple Music e YouTube.
Ele explicou a relev&acirc;ncia dos direitos conexos, que surgiram com a grava&ccedil;&atilde;o de m&uacute;sicas. &ldquo;Antigamente, havia apenas o direito de autor. Quando a m&uacute;sica passou a ser gravada, os int&eacute;rpretes e m&uacute;sicos tamb&eacute;m passaram a reivindicar sua participa&ccedil;&atilde;o. Assim surgem os direitos conexos, que valorizam o trabalho de m&uacute;sicos como baixistas e cantores, que agregam valor &agrave; grava&ccedil;&atilde;o&rdquo;, detalhou.
Rodrigo Moraes tamb&eacute;m relembrou a&nbsp;luta hist&oacute;rica dos anos 70, quando m&uacute;sicos come&ccedil;aram a receber direitos conexos pelas execu&ccedil;&otilde;es de fonogramas em r&aacute;dio e TV. &ldquo;Com a chegada das plataformas de streaming, esse cen&aacute;rio mudou. Hoje, mesmo com milh&otilde;es de execu&ccedil;&otilde;es, os m&uacute;sicos recebem apenas o cach&ecirc; de grava&ccedil;&atilde;o, sem participa&ccedil;&atilde;o nos lucros, o que representa um grande retrocesso no Brasil&rdquo;, afirmou.
Ele ressaltou ainda a necessidade de uni&atilde;o entre os profissionais da m&uacute;sica para garantir justi&ccedil;a e equil&iacute;brio nas plataformas digitais, lembrando que essa &eacute; uma luta global e n&atilde;o apenas nacional.

Uma falha nos sistemas da justi&ccedil;a no munic&iacute;pio de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, no oeste baiano, est&aacute; sendo investigada pelo Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), ap&oacute;s ser constatado o sumi&ccedil;o de cerca de 641 mandados judiciais expedidos pela 2&ordf; Vara C&iacute;vel da Comarca da cidade, ou seja, os processos n&atilde;o constam na Central de Mandados ou em posse dos Oficiais de Justi&ccedil;a para cumprimento.
A Corregedoria Geral da Justi&ccedil;a (CGJ) notificou a 2&ordf; Vara C&iacute;vel para que, em um prazo de 30 dias, defina a quantidade exata de mandatos que precisam ser cumpridos, al&eacute;m de avaliar poss&iacute;veis altera&ccedil;&otilde;es processuais ou perdas de documentos que podem ter ocorrido nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos.
Agora, a recomenda&ccedil;&atilde;o da CGJ &eacute; de que seja instalada uma for&ccedil;a-tarefa na Comarca para identificar e dar cumprimento aos mandatos.
Al&eacute;m disso, todos os secret&aacute;rios/diretores de Secretaria de todas as Unidades Judiciais que comp&otilde;em a comarca de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es dever&atilde;o verificar em seus sistemas se existe alguma falha similar em a&ccedil;&atilde;o, no prazo de 30 dias, visando mapear a dimens&atilde;o do problema, bem como definir as provid&ecirc;ncias a serem tomadas para garantir o cumprimento das ordens judiciais.