A persist&ecirc;ncia de comportamentos machistas nas rela&ccedil;&otilde;es heterossexuais ainda molda a forma como mulheres s&atilde;o tratadas no cotidiano. A advogada Renata Deir&oacute;, especialista em Direito de Fam&iacute;lia e em casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, explicou, nesta sexta-feira (12), que essa din&acirc;mica come&ccedil;a na inf&acirc;ncia, quando meninos e meninas aprendem pap&eacute;is r&iacute;gidos que refor&ccedil;am desigualdades.
Segundo ela, &ldquo;as rela&ccedil;&otilde;es s&atilde;o formadas com base em expectativas completamente diferentes, e quando a mulher passa a se reconhecer como feminista, isso costuma gerar atrito, porque o homem foi socializado para ocupar um lugar de poder&rdquo;.
Ao tratar das rupturas afetivas, a advogada destacou que a cobran&ccedil;a recai quase sempre sobre a mulher. O julgamento social, observa, questiona as decis&otilde;es femininas e coloca sobre elas a responsabilidade pelo fim do relacionamento, enquanto muitos homens utilizam estrat&eacute;gias emocionais para adiar ou evitar a separa&ccedil;&atilde;o.
Em sua an&aacute;lise, Renata ressaltou que &ldquo;o roteiro se repete em praticamente todas as classes sociais, porque a cobran&ccedil;a moral &eacute; sempre colocada sobre a mulher, como se ela tivesse fracassado ao decidir se divorciar&rdquo;.
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<h2 style="text-align: justify;" data-start="1531" data-end="1607">Viol&ecirc;ncia atinge todas, mas &eacute; maior para mulheres negras</h2>
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A discuss&atilde;o sobre desigualdades se aprofunda quando Renata aborda o cen&aacute;rio das agress&otilde;es. No artigo Democracia macabra, a advogada afirma que toda mulher pode sofrer viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, independentemente de renda ou escolaridade. A diferen&ccedil;a, diz ela, est&aacute; no risco ampliado enfrentado por mulheres negras e pobres, especialmente nas periferias, onde o acesso &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica &eacute; limitado.
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"H&aacute; comunidades em que a mulher n&atilde;o pode chamar a pol&iacute;cia por medo de sofrer retalia&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fico local, e isso mostra como o Estado falha de forma profunda ao n&atilde;o garantir o m&iacute;nimo de prote&ccedil;&atilde;o&rdquo;, contou.
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Em outro ponto, a advogada refor&ccedil;ou que essa vulnerabilidade estrutural se agrava diante da aus&ecirc;ncia de pol&iacute;ticas eficientes e da depend&ecirc;ncia econ&ocirc;mica, que impede muitas mulheres de deixar ambientes violentos. O problema n&atilde;o est&aacute; apenas na agress&atilde;o em si, mas na impossibilidade de romper com o ciclo.
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"O risco dobra quando a mulher &eacute; negra e mora em territ&oacute;rios onde o Estado n&atilde;o entra com seguran&ccedil;a, porque a&iacute; a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica se mistura com outras formas de viol&ecirc;ncia&rdquo;, considerou. &nbsp;
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<h2 style="text-align: justify;" data-start="2750" data-end="2793">Denunciar &eacute; essencial, diz especialista</h2>
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Ao tratar da import&acirc;ncia da den&uacute;ncia, Renata enfatizou que o enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia depende da chegada dos casos &agrave;s autoridades. Ela aponta que agressores raramente deixam de praticar abusos espontaneamente, pois tendem apenas a recuar quando percebem risco de puni&ccedil;&atilde;o.
Nas palavras da advogada, &ldquo;a den&uacute;ncia &eacute; o primeiro freio real para interromper ciclos de agress&atilde;o, porque medidas protetivas funcionam e salvam vidas quando chegam a tempo&rdquo;.
Mesmo refor&ccedil;ando a relev&acirc;ncia das medidas protetivas, Renata destaca que a palavra da v&iacute;tima tem peso especial nas decis&otilde;es urgentes, embora a condena&ccedil;&atilde;o criminal exija provas formais. Essa distin&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica, segundo ela, &eacute; frequentemente usada para desacreditar mulheres que buscam ajuda.
Ela apontou que &ldquo;o que muitos chamam de den&uacute;ncia falsa, na pr&aacute;tica, &eacute; a aus&ecirc;ncia de provas produzidas pelo Estado, n&atilde;o uma mentira da v&iacute;tima&rdquo;.
Outro tema abordado &eacute; a cren&ccedil;a de que den&uacute;ncias falsas seriam frequentes. Renata afirmou que essa narrativa n&atilde;o encontra respaldo na realidade e atrapalha o desenvolvimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. De acordo com a advogada, &ldquo;esses casos s&atilde;o a exce&ccedil;&atilde;o da exce&ccedil;&atilde;o e jamais podem orientar o debate, at&eacute; porque mulheres que mentem s&atilde;o responsabilizadas, enquanto homens condenados por feminic&iacute;dio acabam reinseridos socialmente com facilidade&rdquo;.
No encerramento, Renata lembrou que o &ocirc;nus da prova n&atilde;o recai sobre a v&iacute;tima no Direito Penal. A fun&ccedil;&atilde;o de investigar e comprovar os fatos pertence ao Estado por meio do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e das for&ccedil;as policiais. Se a absolvi&ccedil;&atilde;o ocorrer apenas por falta de provas, ela refor&ccedil;a, isso deve ser entendido como falha institucional, n&atilde;o como mentira da mulher.

O influenciador digital <a href="https://www.portalesfera.com.br/esfera/brasil/novo-pedido-de-liberdade-de-hytalo-santos-e-negado-pela-justica" target="_blank" rel="noopener">Hytalo Santos</a> e seu marido&nbsp; Israel Nata Vicente, ou "Euro", foram denunciados pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho da Para&iacute;ba (MPT-PB) pelos crimes de tr&aacute;fico de pessoas para explora&ccedil;&atilde;o sexual e submiss&atilde;o a trabalho em condi&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave; escravid&atilde;o. De acordo com o MPT, as v&iacute;timas eram crian&ccedil;as e adolescentes.
De acordo com a Justi&ccedil;a do Trabalho, foram encontrados ind&iacute;cios de que Hytalo Santos e Euro tenham aliciado menores de idade de fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, naturais do munic&iacute;pio de Cajazeiras, no sert&atilde;o paraibano. Nesse sentido, a justi&ccedil;a afirma que os familiares eram "ludibriados pela perspectiva ilus&oacute;ria de que seus filhos desfrutariam de seguran&ccedil;a financeira e um padr&atilde;o de vida mais confort&aacute;vel ao lado dos r&eacute;us."
No texto, o MPT destaca que as &ldquo;crias&rdquo;, apelido dado aos menores pelo casal,&nbsp; eram alvos de m&uacute;ltiplas formas de explora&ccedil;&atilde;o sexual, por meio da publica&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos em que apareciam "seminuas, com trajes sum&aacute;rios e provocativos, protagonizando dan&ccedil;as sensualizantes e vexat&oacute;rias, ao som de letras com alus&atilde;o expl&iacute;cita a pr&aacute;ticas sexuais e depreciativas &agrave; figura da mulher."
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<img src="https://gestor-esfera.nvgo.app/assets/9afec67f-e935-4007-bd2f-ededa3f70f2d.jpg?width=1240&amp;height=698" alt="Casa de Hytalo Santos. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o/TV Globo">
Na den&uacute;ncia,&nbsp;o MPT-PB pede o pagamento de uma&nbsp; indeniza&ccedil;&atilde;o por dano moral coletivo de R$ 12 milh&otilde;es, al&eacute;m da repara&ccedil;&atilde;o de indeniza&ccedil;&otilde;es individuais de R$ 2 milh&otilde;es a R$ 5 milh&otilde;es &agrave;s v&iacute;timas, bem como o subs&iacute;dio de medidas adequadas de prote&ccedil;&atilde;o e assist&ecirc;ncia, como acompanhamento m&eacute;dico, psicol&oacute;gico e social.
Al&eacute;m disso, os pais das v&iacute;timas tamb&eacute;m s&atilde;o responsabilizados. No texto, o MP pede que, sob pena de multa, n&atilde;o permitam que os filhos menores produzam conte&uacute;dos com conota&ccedil;&atilde;o sexual.

A escalada recente dos casos de feminic&iacute;dio no Brasil serviu como ponto central da entrevista concedida pela <a href="https://www.portalesfera.com.br/por-dentro-da-lei/justica/especialista-alerta-feminicidios-viram-epidemia-e-exigem-reacao-urgente" target="_blank" rel="noopener">advogada Renata Deir&oacute;, especialista em Direito da Fam&iacute;lia e em viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar</a>, ao Portal Esfera no R&aacute;dio nesta sexta-feira (12). Em conversa com o apresentador Luis Ganem, na Itapoan FM (97,5), ela detalhou como o machismo estrutural e o racismo seguem alimentando a viol&ecirc;ncia contra mulheres, especialmente as negras, e fragilizando o sistema de prote&ccedil;&atilde;o.
Renata lembrou que, embora as mulheres sejam &ldquo;minorias pol&iacute;ticas&rdquo;, elas representam a maioria da popula&ccedil;&atilde;o, e, por isso, precisam de pol&iacute;ticas e mecanismos espec&iacute;ficos de prote&ccedil;&atilde;o.
&ldquo;A gente precisa tutelar o que precisa ser protegido. S&atilde;o as crian&ccedil;as, as mulheres, os idosos, as pessoas com defici&ecirc;ncia. E &eacute; por isso que existe a Lei Maria da Penha. Se n&atilde;o fosse ela, a situa&ccedil;&atilde;o seria muito pior. A gente est&aacute; morrendo como mosca&rdquo;, afirmou.
A advogada destacou ainda que a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e o feminic&iacute;dio n&atilde;o podem ser analisados sem considerar fatores estruturais, como machismo e racismo, que moldam rela&ccedil;&otilde;es sociais e tamb&eacute;m o funcionamento do Estado. Segundo ela, essa estrutura influencia diretamente a forma como as mulheres s&atilde;o atendidas em servi&ccedil;os p&uacute;blicos.
&ldquo;O Estado nega direitos a mulheres negras todos os dias. Quando a mulher branca chega na delegacia, &eacute; tratada de um jeito; quando a mulher negra chega, &eacute; de outro. Isso se repete no hospital, na rede de prote&ccedil;&atilde;o, em todos os espa&ccedil;os&rdquo;, explicou.
Renata citou estudos que confirmam que mulheres negras s&atilde;o as principais v&iacute;timas de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s, resultado da combina&ccedil;&atilde;o entre vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, desigualdade racial e aus&ecirc;ncia de respostas proporcionais do sistema de justi&ccedil;a.
&ldquo;N&atilde;o d&aacute; para falar sobre feminismo sem falar de feminismo negro&rdquo;, enfatizou.
A especialista refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia de educar meninas para n&atilde;o aceitarem nenhum tipo de viol&ecirc;ncia, e meninos para n&atilde;o praticarem agress&otilde;es. 
&ldquo;Estamos criando nossas filhas para n&atilde;o tolerarem abuso. Mas &eacute; preciso criar nossos filhos para n&atilde;o agredirem&rdquo;, concluiu.

A advogada Renata Deir&oacute;, especialista em Direito da Fam&iacute;lia e viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar (@renatadeiro), foi a entrevistada desta sexta-feira (12) no programa Portal Esfera no R&aacute;dio, da Itapoan FM (97,5), apresentado por Luis Ganem. Durante a conversa, ela fez um alerta contundente sobre o crescimento dos casos de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s e na Bahia, classificando o cen&aacute;rio como uma &ldquo;epidemia de viol&ecirc;ncia contra a mulher&rdquo;.
Segundo Renata, a sensa&ccedil;&atilde;o de aumento nos casos n&atilde;o &eacute; apenas impress&atilde;o, trata-se de um agravamento real, refletido nos epis&oacute;dios recentes de brutalidade que ganharam repercuss&atilde;o nacional. Ela explicou que a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica costuma seguir um ciclo que, quando n&atilde;o interrompido, pode evoluir para agress&otilde;es graves e, em muitos casos, para o feminic&iacute;dio.
&ldquo;A viol&ecirc;ncia &eacute; c&iacute;clica. Come&ccedil;a na fase da &lsquo;lua de mel&rsquo;, quando o agressor pede desculpas, minimiza o que fez e convence a v&iacute;tima de que n&atilde;o vai acontecer de novo. Depois, avan&ccedil;am as agress&otilde;es psicol&oacute;gicas e morais, e, quando percebemos, j&aacute; estamos diante de viol&ecirc;ncia f&iacute;sica cada vez mais intensa&rdquo;, afirmou.
A advogada refor&ccedil;ou que sinais considerados &ldquo;menores&rdquo; n&atilde;o podem ser ignorados.
&ldquo;Acessar o celular da mulher sem consentimento &eacute; viol&ecirc;ncia. Impedir que ela use seu pr&oacute;prio dinheiro &eacute; viol&ecirc;ncia patrimonial. Muitas n&atilde;o conseguem identificar que est&atilde;o num relacionamento abusivo&rdquo;, destacou.
Durante o programa, Renata tamb&eacute;m comentou sobre din&acirc;micas de provoca&ccedil;&atilde;o. Segundo ela, embora agress&otilde;es possam ocorrer de forma m&uacute;tua, n&atilde;o existe qualquer justificativa para que um homem reaja com viol&ecirc;ncia f&iacute;sica &agrave; parceira.
&ldquo;Se a situa&ccedil;&atilde;o est&aacute; gerando conflito, se afaste. A rea&ccedil;&atilde;o masculina, por quest&otilde;es f&iacute;sicas e estruturais, tende a ser desproporcional e pode culminar em trag&eacute;dias&rdquo;, explicou.
A especialista lembrou ainda que o machismo atinge tamb&eacute;m os homens, contribuindo para adoecimento emocional, depress&atilde;o e comportamentos violentos, especialmente quando expectativas sociais de provedor e domin&acirc;ncia n&atilde;o s&atilde;o atendidas.
Renata ressaltou a import&acirc;ncia de identificar sinais precocemente. &ldquo;Relacionamento abusivo n&atilde;o se limita &agrave; agress&atilde;o f&iacute;sica. Come&ccedil;a no controle, no desprezo, no ci&uacute;me normalizado, no xingamento que diminui a exist&ecirc;ncia do outro. Quando a mulher percebe, j&aacute; est&aacute; emocionalmente fragilizada e cercada&rdquo;.
Ela refor&ccedil;ou que qualquer sinal de viol&ecirc;ncia deve ser denunciado. &ldquo;Os casos recentes mostram que o tempo &eacute; decisivo. Identificar, pedir ajuda e interromper o ciclo salva vida.

O <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/lula-pode-vetar-pl-da-dosimetria-tem-que-pagar-pela-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei (PL) da Dosimetria </a>reduz o tempo de progress&atilde;o de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Ag&ecirc;ncia Brasil. O texto foi aprovado na <a href="https://www.portalesfera.com.br/politica/nacional/hugo-motta-enfrenta-semana-de-desgaste-na-camara" target="_blank" rel="noopener">C&acirc;mara dos Deputados</a> para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudan&ccedil;a reduz &ldquo;sensivelmente&rdquo; os percentuais de cumprimento de pena para a progress&atilde;o em compara&ccedil;&atilde;o ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns n&atilde;o violentos.
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&ldquo;Na pr&aacute;tica, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco b&aacute;sico de progress&atilde;o em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em rela&ccedil;&atilde;o ao sistema atual, que exige 20% para prim&aacute;rios e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem viol&ecirc;ncia&rdquo;, disse o especialista.
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O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista Jo&atilde;o Vicente Tinoco, tamb&eacute;m afirmou &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil que a mudan&ccedil;a deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.
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&ldquo;Quando veio a legisla&ccedil;&atilde;o em 2019, do pacote anticrime, a situa&ccedil;&atilde;o dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora &eacute; dar um passo atr&aacute;s. Ele n&atilde;o volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas d&aacute; um passo atr&aacute;s em rela&ccedil;&atilde;o a algumas das hip&oacute;teses&rdquo;, disse.
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Segundo o relator, deputado Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade-SP), o projeto foi constru&iacute;do com o apoio de juristas para evitar que criminosos comuns sejam beneficiados.
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&ldquo;N&atilde;o h&aacute; nenhuma possibilidade de este texto beneficiar crime comum. Ele trata apenas do 8 de Janeiro. Os principais juristas deste pa&iacute;s, os mais renomados, bateram o martelo: este texto n&atilde;o trata de crime comum&rdquo;, disse durante a sess&atilde;o que aprovou a mat&eacute;ria na C&acirc;mara.
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O professor de direito Rodrigo Azevedo, que tamb&eacute;m &eacute; membro do F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, afirma que o argumento do relator n&atilde;o se sustenta.
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&ldquo;A Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal [Lei 7.210 de 1984] &eacute; uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no pa&iacute;s. N&atilde;o existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execu&ccedil;&atilde;o penal aplic&aacute;vel apenas a um grupo espec&iacute;fico de condenados&rdquo;, afirma o especialista.
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Azevedo acrescentou que hoje um condenado por roubo s&oacute; progride ap&oacute;s cumprir 40% da pena, mas que &ldquo;com o texto aprovado, se for prim&aacute;rio, poder&aacute; progredir ap&oacute;s 25%, mostrando que a mudan&ccedil;a afeta diretamente crimes comuns e n&atilde;o apenas os casos do 8 de janeiro&rdquo;.
Entenda
O texto do PL 2.162 de 2023 permite que o preso passe do regime fechado para o semiaberto, ou do semiaberto para o aberto, quando cumprir um sexto da pena, o que representa 16% do total do tempo da condena&ccedil;&atilde;o.
Atualmente, a progress&atilde;o ap&oacute;s 16% da pena &eacute; apenas para r&eacute;us prim&aacute;rios em crimes sem viol&ecirc;ncia, podendo chegar a 70% da pena se for reincidente em crime hediondo.
O PL da Dosimetria inova ao permitir que condenados por crimes com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a, como &eacute; o caso dos crimes de tentativa de golpe de Estado, se beneficiem com a progress&atilde;o menor, de 16%.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei inclui uma s&eacute;rie de exce&ccedil;&otilde;es a essa regra principal, aumentando o tempo de cumprimento de pena de acordo com o tipo de infra&ccedil;&atilde;o.
Se a condena&ccedil;&atilde;o for por crimes previstos nos t&iacute;tulos 1 e 2 do C&oacute;digo Penal, que s&atilde;o crimes contra a pessoa e contra o patrim&ocirc;nio, por exemplo, o tempo m&iacute;nimo para progress&atilde;o de regime &eacute; de 25%.
O advogado criminalista Jo&atilde;o Vicente Tinoco explicou que h&aacute; outros crimes que, praticados com viol&ecirc;ncia, n&atilde;o est&atilde;o nesses t&iacute;tulos do C&oacute;digo Penal.
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&ldquo;O problema &eacute; que tem uma s&eacute;rie de outros crimes que igualmente n&atilde;o est&atilde;o nos t&iacute;tulos 1 e 2 do C&oacute;digo Penal e que s&atilde;o praticados com viol&ecirc;ncia grave e amea&ccedil;a, e nesses os presos ser&atilde;o beneficiados&rdquo;, disse.
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Jo&atilde;o Vicente afirma que mudar a legisla&ccedil;&atilde;o para atender um caso espec&iacute;fico gera distor&ccedil;&otilde;es dif&iacute;ceis de calcular.
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&ldquo;&Eacute; sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso espec&iacute;fico ou em beneficiar uma pessoa espec&iacute;fica, porque isso potencialmente gera distor&ccedil;&otilde;es&rdquo;, completou.
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Para o professor Rodrigo Azevado, da PUC do RS, o PL da Dosimetria contradiz o PL Antifac&ccedil;&atilde;o, aprovado na C&acirc;mara e que endurece as regras para progress&atilde;o de regime de integrantes de fac&ccedil;&otilde;es ou mil&iacute;cias.
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&ldquo;Aprovar projetos contradit&oacute;rios apenas fragiliza o Sistema &Uacute;nico de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (Susp), gera incerteza para ju&iacute;zes e operadores da execu&ccedil;&atilde;o penal e dificulta a formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica est&aacute;veis e eficazes&rdquo;, concluiu.
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O PL da Dosimetria deve ser analisado na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado na pr&oacute;xima quarta-feira (17), sob a relatoria do senador Esperidi&atilde;o Amim (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e que defende anistia total aos condenados por tentativa de golpe de Estado.