A Justiça Federal, em decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), autorizou a UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) a seguir adiante com o edital da oferta de um curso de Medicina com 80 vagas, sem necessidade de vestibular, para assentados e quilombolas ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

A iniciativa, que havia sido suspensa no início do mês, faz parte do Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) e os estudantes serão assentados, acampados, educadores populares, quilombolas e famílias ligadas ao Crédito Fundiário. As aulas, que começarão em dezembro, serão ministradas no campus da UFPE em Caruaru, a cerca de 130 km do Recife.

 

Na sua decisão, o magistrado acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União, suspendendo a liminar que havia interditado o edital do programa. 

 

A medida foi alvo de polêmica após o Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco), o Sindicato dos Médicos e a Associação Médica de Pernambuco afirmarem em nota conjunta que o processo seletivo "afronta os princípios da isonomia e da credibilidade acadêmica".

 

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-SP), que também ocupa o cargo de presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, protocolou um pedido de convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o curso. De acordo com ele, a medida seria "discriminatória".

 

“O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que está permitindo que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas”, afirmou

 

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) abriu denúncia afirmando que a medida seria uma "reserva de vagas" em universidades sem um processo seletivo.

 

“Imagine só você estudar, se dedicar e descobrir que existe um tipo de cota para quem invade propriedade privada!”, disse Gayer.

 

Um levantamento feito pela Gazeta do Povo apontou que um ponto controverso do Pronera seria que a destinação de vagas serviria "unicamente a beneficiários da reforma agrária, o que exclui agricultores familiares “independentes” e reforça o controle de grupos organizados no acesso às vagas".

 

O Governo Federal rebateu afirmando que o processo é legal e que todo o financiamento do curso será feito através dos recursos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), via Pronera, em parceria com instituições públicas e privadas. Ainda de acordo com o governo, a iniciativa já promoveu 545 cursos em nível superior, médio e fundamental para mais de 192 mil educandos em todo o País.

 

Ainda de acordo com o governo, a decisão não afeta as vagas normalmente oferecidas para os cursos, já que as vagas seriam "suplementares, criadas para o programa e custeadas pelo Incra, não consumindo o quantitativo regular do CAA/Caruaru".

 

O argumento foi utilizado na decisão do desembargador Fernando Damasceno, que afirmou que "a criação de vagas, sobretudo de uma turma excepcional, não precisa de lei; de forma que o Judiciário não poderia se imiscuir no mérito administrativo, salvo diante de uma demonstração cabal da absoluta incapacidade de a UFPE manter a qualidade do curso, do que não se trata o caso”.

 

O TRF-5 apontou ainda que "teve sensibilidade para distinguir uma política pública de desenvolvimento agrário e de uma política de cotas".