A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo crucial, nesta quarta-feira (10), ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais.

Engavetada há uma década no Congresso, a medida ganhou força após intensa mobilização popular, com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio. Agora, a proposta que segue para o Plenário, estabelece um novo conjunto de regras para a jornada de trabalho e o descanso dos trabalhadores.

O texto limita a jornada diária a um máximo de 8 horas e a semanal a 36 horas, as quais devem ser distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana. Isso implica no fim da escala 6x1. 

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Além disso, a PEC garante o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, e assegura que a redução da carga horária seja realizada sem prejuízo do salário do trabalhador. Segundo o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o principal objetivo é "assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros".

Próximos passos

O texto prevê uma regra de transição escalonada para a implementação da nova jornada. Após a promulgação, o cronograma seria:

• Primeiro Ano: Carga horária máxima semanal será de 40 horas;
• Anos Seguintes: Redução de uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas semanais.

Para que a redução se torne lei, a PEC aprovada no Senado precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Posteriormente, se aprovada, o texto ainda terá que passar por análise e votação na Câmara dos Deputados.