O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que 90% do decreto que trata do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é incontroverso. A expectativa do governo federal é que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibere ainda esta semana sobre o tema, após tentativas frustradas de conciliação com o Congresso Nacional.

STF suspendeu decreto após ação da AGU

O impasse teve início após o Ministério da Fazenda editar, em maio, um decreto que aumentava as alíquotas do IOF aplicadas em operações de crédito, câmbio e seguros. A justificativa era reforçar as receitas federais para cumprir os objetivos fiscais estabelecidos no novo arcabouço. A estimativa era de R$ 12 bilhões em arrecadação extra com a medida.

A proposta foi derrubada pelo Congresso em junho, por discordância de parlamentares, especialmente sobre o impacto em determinadas modalidades de operação. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação declaratória de constitucionalidade no STF, solicitando a validação da norma. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação e suspendeu todos os decretos que alteravam as regras do IOF.

Na segunda-feira (14), Moraes promoveu uma audiência de conciliação entre governo federal e Congresso. Não houve acordo.

Risco sacado concentra divergência entre governo e Congresso

A principal controvérsia está relacionada à tributação das operações com risco sacado, modalidade em que o fornecedor antecipa, com o banco, o valor a receber de um comprador. Segundo Haddad, essa operação configura crédito regular e deveria ser tributada da mesma forma.

"A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena. A pequena paga. A operação é, geralmente, a mesma", afirmou o ministro.

Apesar das divergências, Haddad avalia que há consenso sobre a maior parte do conteúdo do decreto. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes está familiarizado com os argumentos técnicos e institucionais da medida.

"O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Falou com os presidentes das duas casas, falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele está bem apropriado da situação, tirou todas as dúvidas a respeito, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico, formal", explicou o ministro.

Haddad acrescentou que confia em uma decisão breve e que atenda às necessidades do país, mesmo com pontos ainda em disputa.

"Eu tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com as necessidades do país. Independentemente de um detalhe ou outro que possa ter ficado", completou.

Governo espera solução jurídica para seguir com metas fiscais

Com a suspensão dos decretos, a possibilidade de arrecadação extra prevista no plano orçamentário do governo está paralisada. O volume relacionado ao risco sacado representa cerca de 10% da projeção de R$ 12 bilhões, segundo Haddad.

O ministro declarou que não há mais reuniões previstas e que o Executivo aguarda apenas o posicionamento do STF. A expectativa é que, ao separar os pontos controversos dos incontroversos, seja possível encontrar uma solução equilibrada.

"Eu entendo que, pelas discussões que nós fizemos sobre o que é controverso e o que é incontroverso, nós vamos chegar numa boa solução. É a minha expectativa, pode ser que eu me frustre", disse o ministro ao final da entrevista no Ministério da Fazenda.