O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a ampliação do número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras e reforçou o embate com o Congresso Nacional. A decisão veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a maior parte do decreto presidencial que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida do STF representou uma vitória significativa para o Executivo, que aproveitou o cenário positivo para manter a pressão sobre o Legislativo. O veto à ampliação da Câmara ocorreu nesta quarta-feira (16 de julho), no mesmo dia em que o prazo para decisão sobre o projeto se encerraria.

Tentativa de frear desgaste do Executivo

A decisão do presidente contraria aliados no Congresso que defendiam o silêncio do Palácio do Planalto. Segundo interlocutores, Lula foi orientado por integrantes da base aliada a deixar a proposta “passar” para que o Congresso promulgasse o aumento de parlamentares sem a participação direta do Executivo.

Apesar da recomendação, Lula optou por vetar formalmente a proposta. O objetivo, segundo fontes próximas, seria conter o avanço de pautas impopulares associadas ao governo e capitalizar o desgaste do Congresso diante da opinião pública.

Pressão popular e recuo no Legislativo

Dados recentes da pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira (16), mostram que 85% da população desaprova o aumento no número de deputados. Apenas 9% apoiam a medida. Outro levantamento do Datafolha revela que 76% dos entrevistados são contrários à proposta.

O tema surgiu após uma decisão do STF que determinou a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados conforme a população de cada estado, com base nos dados do último Censo. O Congresso, no entanto, optou por aumentar o número total de cadeiras em vez de redistribuí-las, o que impediria a perda de representação por estados com queda populacional relativa.

PT aposta em usina de desgaste do Legislativo

A proposta de aumento de parlamentares foi aprovada num momento em que o Congresso já vinha enfrentando forte desgaste. Em junho, deputados e senadores derrubaram vetos de Lula e acabaram aumentando a conta de luz dos brasileiros. Em seguida, a resistência do Legislativo à taxação dos mais ricos e de fundos isentos também foi explorada por campanhas nas redes sociais ligadas ao PT e à esquerda.

"O Planalto acredita que o Legislativo tem acumulado revezes seguidos frente à opinião pública", explicou um aliado de Lula. Segundo ele, a avaliação no governo é de que o momento é propício para reforçar a narrativa de que o Executivo está do lado da maioria da população.

O movimento de Lula teve impacto político imediato. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), passaram a sinalizar recuo na condução da proposta.

Risco político calculado

O veto de Lula deve forçar o Congresso a reacender o tema em agosto, após o recesso parlamentar. Para que o aumento de deputados seja mantido, será necessário convocar uma sessão de vetos e derrubar a decisão do presidente, o que pode acirrar ainda mais o debate em torno do assunto.

Ao barrar a proposta, o Planalto tenta impedir que a medida seja associada ao governo e ainda obriga o Legislativo a se expor novamente, em um cenário de baixa popularidade entre os eleitores.

Impactos nas votações futuras

Embora o presidente esteja em alta, há dúvidas sobre como o veto pode afetar a tramitação de projetos de interesse do governo. Algumas pautas populares, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, já têm compromisso para serem pautadas e não devem sofrer resistência.

Outras propostas mais complexas podem ter sua tramitação dificultada, a depender da reação dos parlamentares ao veto. Ainda assim, a avaliação no núcleo político do governo é de que a aposta foi necessária para reforçar a imagem de responsabilidade fiscal e atenção às demandas da sociedade.

Recesso e falta de reação imediata

Com Câmara e Senado operando em regime remoto nesta semana, e com o recesso parlamentar prestes a começar, qualquer tentativa de reação ao veto será adiada para agosto. O governo, por ora, calcula que o ganho de imagem supera eventuais tensões com o Congresso.

"É uma pauta impopular e, nesse momento, o Planalto precisa mostrar que está ouvindo a sociedade", avaliou um interlocutor do Executivo. Ele afirmou ainda que Lula está aproveitando o cenário favorável após as críticas que enfrentou no início do ano.

Entre as crises recentes estão a instabilidade causada pela queda no sistema do Pix e os escândalos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a avaliação entre aliados é de que o presidente atravessa um momento de estabilidade, com chances de acumular capital político a médio prazo.