O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, eleita em 2026. Se não houver manifestação, a Constituição determina que a proposta seja considerada sancionada.

Nessa hipótese, o presidente da República terá 48 horas para promulgar a medida. Caso não o faça, a responsabilidade passará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já sinalizou que adotará a medida de forma imediata. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou na semana passada.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 26 de junho e tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados demográficos mais recentes. O prazo estipulado pelo STF terminou em 30 de junho. Caso o Legislativo não tivesse agido, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das vagas.

Redistribuição das vagas evita perda de cadeiras

O texto aprovado redistribui vagas entre os estados, ampliando o número de parlamentares em unidades federativas que registraram crescimento populacional nas últimas décadas. Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará estão entre os estados que ganharão mais representantes.

Por outro lado, nenhum estado perderá vagas. A proposta evita a diminuição de cadeiras de estados que viram sua participação populacional reduzir ao longo dos anos, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. Isso foi possível com a elevação do número total de deputados para 531, e não apenas com a redistribuição dentro do limite atual.

O projeto também preserva os estados que, segundo o STF, poderiam ter cadeiras reduzidas. Isso inclui Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e o próprio Rio de Janeiro. A decisão do Supremo de 2023 mantinha o número de 513 deputados, mas exigia uma nova proporção entre estados e população, com base nos números do último Censo Demográfico.

Proposta enfrenta críticas por aumento de despesas

A possibilidade de aumento de gastos públicos em um momento de pressão por equilíbrio fiscal tem gerado críticas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), chegou a dizer que considera “pouco provável” que Lula sancione a proposta, justamente por esse motivo.

Parlamentares que apoiam o projeto argumentam que a medida é necessária para corrigir distorções na representação política, ajustando o número de cadeiras conforme a evolução populacional. Críticos afirmam que o mesmo resultado poderia ser alcançado sem elevar o número total de deputados.

Governo já adotou silêncio em outras matérias

A postura de não se manifestar sobre projetos sensíveis não é inédita no atual governo. Em junho, Lula não se pronunciou sobre o projeto que criou o Dia da Amizade Brasil-Israel. Com o término do prazo legal, o texto foi promulgado pelo presidente do Senado.

A decisão ocorreu em meio à crise diplomática entre Brasil e Israel, após declarações de Lula condenando a atuação militar israelense na Faixa de Gaza. O governo de Benjamin Netanyahu chegou a declarar o presidente brasileiro como persona non grata.

Caso a decisão sobre o aumento de deputados não seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) até esta quarta-feira (16) ou na edição de quinta-feira (17), o trâmite segue automaticamente para o Senado, onde a promulgação será imediata.