O ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre um eventual pedido de prisão preventiva. A decisão pode ser anunciada ainda nesta quarta-feira (23).

Na terça-feira, 22, encerrou-se o prazo dado por Moraes para que a defesa do ex-presidente se manifestasse sobre o possível descumprimento de medidas cautelares, impostas no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. A defesa nega que Bolsonaro tenha desrespeitado as determinações do STF.

Aparição no Congresso e exposição da tornozeleira

Na segunda-feira (21), Bolsonaro compareceu ao Congresso Nacional, falou com a imprensa e exibiu a tornozeleira eletrônica que está usando por ordem judicial. A movimentação gerou ampla repercussão nas redes sociais, o que colocou o ex-presidente novamente sob análise do STF.

Moraes havia proibido Bolsonaro de realizar aparições públicas e publicações em redes sociais, seja em seus próprios canais ou por meio de terceiros.

Defesa nega violações e aponta responsabilidade de terceiros

Em resposta ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmaram que ele não infringiu nenhuma medida imposta e que o conteúdo veiculado por terceiros está fora do seu controle direto.

"É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante", afirmou a defesa.

Eles argumentam que entrevistas concedidas podem naturalmente ser retransmitidas e transcritas nas plataformas digitais, sem qualquer interferência ou autorização de Bolsonaro. Segundo a defesa, essas ações não devem ser interpretadas como desobediência.

Advogados alegam que regras estão sendo cumpridas

Os representantes do ex-presidente ainda garantem que ele segue todas as regras impostas.

"Portanto, cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este", finalizou a defesa no documento enviado ao STF.

Bolsonaro desiste de agenda na Câmara

Ainda na terça-feira, Bolsonaro desistiu de participar de um encontro na Comissão de Segurança Pública e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. O recuo é interpretado por aliados como um sinal de que o ex-presidente pretende evitar novas ações que possam ser entendidas como provocação ao STF.

A desistência da agenda pública acontece no mesmo dia em que terminou o prazo para a apresentação da sua defesa.

Aliados divergem sobre risco de prisão

Dentro do Partido Liberal (PL), a possível prisão de Bolsonaro gera opiniões divididas. Uma ala considera que não há base jurídica para uma detenção, mas reconhece que a possibilidade existe, sobretudo por motivações políticas atribuídas a Moraes.

Outro grupo avalia que, se a intenção do ministro fosse prender Bolsonaro de imediato, isso já teria ocorrido. Para esses aliados, o fato de Moraes ter concedido 24 horas para manifestação da defesa indica prudência e abre espaço para a rejeição do pedido de prisão.

Medidas impostas a Bolsonaro pelo STF

Atualmente, o ex-presidente cumpre diversas medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes:

• Uso de tornozeleira eletrônica

• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados

• Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros

• Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras

• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados dos quatro núcleos da trama golpista

A expectativa agora gira em torno da decisão de Moraes, que pode impactar diretamente o futuro político e jurídico do ex-presidente.