A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9/9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados acusados de participação em uma suposta trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão reforçando que “não há dúvidas” de que houve tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito.

“O julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe. Isso já foi comprovado em diversas condenações anteriores. O que se discute agora é a autoria, ou seja, se os réus participaram”, destacou Moraes.

Durante seu voto, o ministro rebateu as alegações das defesas, que questionaram a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador. A colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, e a polícia tem o direito de firmá-la”, afirmou.

Moraes também classificou Bolsonaro como líder da organização criminosa responsável pelo plano golpista, apresentando inclusive um organograma. “O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das urnas”, disse.

Moraes rebate críticas da defesa de Augusto Heleno

O ministro também respondeu às acusações da defesa do general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, que apontou “violação do sistema acusatório” e criticou Moraes por supostamente assumir papel investigativo. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. Não cabe a nenhum advogado limitar o número de perguntas que o juiz deve fazer”, declarou o relator.

Os oito réus respondem a acusações que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e crimes contra o patrimônio da União. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três crimes, já que parte das acusações foi suspensa em razão de sua atuação após a diplomação de Lula.

Após o voto do relator, o próximo a se manifestar é o ministro Flávio Dino. Ainda esta semana devem votar Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação de todos os acusados, enquanto as defesas sustentam a inocência dos réus.