Após uma operação da Polícia Federal que realizou buscas na residência de Jair Bolsonaro (PL) e impôs medidas restritivas ao ex-presidente, como a instalação de tornozeleira eletrônica, o inquérito que investiga ações para dificultar o andamento de uma ação penal continuará em curso. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Polícia Federal seguirão apurando os fatos.

O STF está atualmente avaliando, no plenário virtual, se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A maioria da Primeira Turma da Corte já se manifestou a favor da medida, mas o julgamento será concluído apenas na segunda-feira (21).

Durante a operação, a PF coletou documentos, dispositivos eletrônicos e um pen drive encontrado no banheiro da casa de Bolsonaro. Segundo ele, o item não pertence a sua família, e ele insinuou que pode ter sido plantado.

Fundamentação da decisão de Moraes

Na decisão que impôs restrições a Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que declarações, atitudes e publicações do ex-presidente mostram um "risco concreto de dano grave ou irreversível", apontando suspeitas de crimes graves contra a soberania nacional e o funcionamento independente do Judiciário.

Moraes destacou a existência de uma possível articulação criminosa para atrapalhar o andamento de processos judiciais. Por isso, além da tornozeleira, determinou recolhimento domiciliar noturno durante a semana e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Também proibiu Bolsonaro de acessar redes sociais e manteve a possibilidade de prisão caso as medidas sejam descumpridas.

PF apura elo entre pai e filho

A operação foi autorizada por Moraes após pedido da PF, que identificou a necessidade de buscar provas mais recentes que possam reforçar a ligação entre Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro nas ações de intimidação à Justiça e de ameaça à soberania brasileira.

A investigação também considera que parte da comunicação entre pai e filho se dá por meios digitais, o que justificou a apreensão dos celulares e outros dispositivos.

Valores e documentos apreendidos

Durante a busca, foram recolhidos o celular de Bolsonaro, o pen drive citado, papéis e outros elementos que ainda passarão por perícia. A PF também apreendeu cerca de US$ 14 mil em dinheiro vivo na casa do ex-presidente (o que equivale a aproximadamente R$ 78 mil) valor que ele deverá justificar às autoridades.

Processos em andamento

Essas medidas integram o inquérito 4995, que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. As ações buscam apurar se há um padrão de interferência para atrapalhar o curso da Ação Penal 2.668/DF, na qual Bolsonaro já é réu, e de outros processos relacionados.

Medidas restritivas impostas a Bolsonaro

Confira as cautelares determinadas pelo STF: o descumprimento de qualquer uma delas pode levar à prisão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com envio diário de relatórios de monitoramento à Corte;

• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;

• Proibição de se aproximar a menos de 200 metros de embaixadas e consulados estrangeiros;

• Vedação de qualquer contato com autoridades estrangeiras e com os demais réus ou investigados nos processos relacionados;

• Proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente.