Salvador será uma das capitais a participar, neste domingo (14), de uma mobilização nacional contra decisões recentes do Congresso Nacional. Na capital baiana, o protesto está marcado para a partir das 9h, no Cristo da Barra, ponto tradicional de concentração de manifestações populares.

O ato é uma reação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para progressão de pena e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A iniciativa ocorre simultaneamente em diversas cidades brasileiras, incluindo São Paulo, onde há manifestação prevista na Avenida Paulista.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os participantes criticam o avanço da proposta e apontam que o texto beneficia envolvidos na tentativa de ruptura institucional, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A convocação em Salvador é feita por movimentos sociais e coletivos de esquerda, como a Frente Povo Sem Medo. Em publicações nas redes sociais, o grupo afirma que o objetivo é pressionar o Congresso a recuar da redução das penas aplicadas aos condenados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar o projeto, é um dos principais alvos das críticas.

Além da oposição ao PL da Dosimetria, os atos também levantam outras bandeiras, como o fim da escala de trabalho 6×1 e políticas mais efetivas de combate ao feminicídio.

Mobilizações semelhantes já reuniram grande público neste ano. Em setembro, mais de 40 mil pessoas participaram de atos na Avenida Paulista contra propostas relacionadas à anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, segundo levantamento do Monitor do Debate Político, do Cebrap, em parceria com a USP e a ONG More in Common.

Entenda o Projeto de Lei da Dosimetria

A proposta aprovada pela Câmara na última quarta-feira (10) modifica as regras de progressão de regime, permitindo que presos passem do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, exceto em casos de crimes hediondos ou reincidência.

O texto também redefine parâmetros de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático. De acordo com o parecer do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), as mudanças podem reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados por esses crimes.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Parlamentares da base governista já articulam para barrar o avanço da proposta, cuja votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (17).