Um projeto de lei que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, que prevê o aumento da licença paternidade no Brasil, pode estar prestes a ser votado no Congresso. O texto voltou a ganhar destaque entre os deputados após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmou que houve omissão do Legislativo em relação ao tema.

De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o projeto propõe novas diretrizes para a licença paternidade. A partir da mudança, poderão ter acesso ao benefício:

• Trabalhadores formais, empregados em empresas públicas ou privadas;
• Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Pais de crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.

Criação do “salário-paternidade”

Além disso, a nova lei cria o chamado “salário-paternidade”, remuneração que será paga com fundos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em que, para trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito pela própria empresa e depois ressarcido em descontos de tributos. Já para os autônomos, o valor cairá diretamente pela Previdência.

Outros benefícios

Ainda, o texto garante uma estabilidade de até seis meses após a licença, ou seja, nesse período o trabalhador será protegido e a empresa impedida de demiti-lo sem justa causa. Outro benefício é a possibilidade de dividir o período da licença em duas partes, podendo tirar por completo o tempo de paralisação em até 180 dias depois do nascimento da criança.

Crescimento progressivo

Caso seja aprovada, a nova lei da licença paternidade pretende começar de forma progressiva, acrescentando 5 dias extras a cada ano:

• 10 dias no 1º ano; 
• 15 dias no 2º ano; 
• 20 dias no 3º ano; 
• 25 dias no 4º ano; 
• 30 dias no 5º ano.