O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que reforça o combate ao crime organizado no país e amplia a proteção a servidores públicos que atuam diretamente nessa área. A nova legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

A sanção ocorre em meio à repercussão da megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortos, entre eles quatro policiais. Batizada de Operação Contenção, a ação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar e é considerada a mais letal já registrada no estado.

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Governo cobra ação coordenada

Durante evento realizado na quarta-feira (30), Lula afirmou ter determinado que o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal fossem ao Rio de Janeiro para discutir estratégias conjuntas com o governador. Segundo o presidente, o enfrentamento ao crime deve ser firme, mas sem colocar em risco a vida de inocentes.

“Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, publicou o petista nas redes sociais.

Novos crimes e penas mais severas

O texto sancionado cria dois novos tipos penais relacionados à interferência em ações de combate ao crime organizado. Passa a ser crime impedir investigações ou processos ligados a organizações criminosas, bem como conspirar para obstruir medidas voltadas ao enfrentamento desses grupos.

Para ambas as infrações, a lei estabelece pena de 4 a 12 anos de prisão, além de multa. A proposta também reforça a proteção a agentes públicos envolvidos em investigações e operações que envolvam facções ou redes de tráfico.