Algumas casas de apostas já começaram a notificar usuários beneficiários de programas sociais sobre o bloqueio de suas contas até o fim deste mês. A decisão cumpre as novas regras do Ministério da Fazenda, publicadas nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que proíbem o cadastro ou uso de sites de apostas por quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Regras valem para todos os operadores de apostas

Segundo a portaria, os operadores terão 30 dias para se adequar às novas exigências. As plataformas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que cruza dados com a base de beneficiários do governo federal. Essa checagem deve ser feita pelo CPF do usuário tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do dia.

Além disso, as casas de apostas terão que revisar a base de usuários a cada 15 dias, identificando quem passou a integrar algum dos programas sociais. Caso o sistema identifique o beneficiário, o cadastro deve ser negado ou a conta encerrada em até três dias.

Antes do bloqueio definitivo, as empresas precisam informar o motivo ao usuário e oferecer dois dias para retirada dos valores disponíveis. Se o resgate não for feito, o dinheiro será devolvido à conta cadastrada. Após 180 dias, recursos não resgatados serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).

Reprodução / Guia das Apostas

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Proibição segue decisão do STF

A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o uso de benefícios sociais em apostas online. Segundo o Banco Central, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em bets apenas em agosto de 2024, por meio de transferências via Pix.

O bloqueio permanecerá ativo enquanto o CPF do usuário constar na base de dados dos programas. Caso deixe de ser beneficiário, o acesso às plataformas poderá ser restabelecido.

Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, também ficam impedidos de apostar menores de 18 anos, agentes públicos ligados à regulação do setor, profissionais com influência em resultados esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia.