Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôr restrições a Jair Bolsonaro, uma série de dúvidas sobre o que ele “pode” e “não pode” fazer surgiu entre os seus aliados. Neste semana, após o ex-presidente fazer uma apiração mostrando a ‘tornozeleira eletrônica’ e falando com jornalistas na saída do Congresso Nacional em Brasília, ele foi advertido pelo STF e correu o risco de ser preso.

Entretanto, Alexandre de Moraes justificou que Bolsonaro cometeu uma irregularidade isolada, o que não justifica, por ora, a decretação de prisão preventiva. Apesar disso, ele deve seguir as medidas impostas pelo ministro.

Moraes esclareceu que o ex-chefe do Palácio do Planalto não está impedido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que o conteúdo não seja divulgado nas redes sociais, seja por ele próprio ou por terceiros. O ex-presidente também pode participar de eventos públicos e privados, desde que respeite os horários definidos pelas medidas cautelares.

No entanto, Moraes foi enfático ao alertar que, se falas ou entrevistas forem compartilhadas nas redes, inclusive por aliados ou familiares, isso será interpretado como violação das restrições impostas pela Justiça. Nesse caso, o descumprimento poderá resultar em prisão preventiva.

“Em outras palavras, será considerado burla à proibição imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao réu Jair Messias Bolsonaro a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares. [Especialmente quando houver] divulgação do conteúdo ilícito, previamente elaborado, por meio de ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, em patente coordenação, com o objetivo de ampliar a desinformação nas redes sociais”, escreveu o ministro na justificativa.

          O que Bolsonaro pode fazer:

• Conceder entrevistas à imprensa (desde que a divulgação nas redes sociais seja feita apenas pelos veículos, não por ele ou aliados);

• Fazer discursos públicos e privados, respeitando os horários estabelecidos pelas medidas cautelares;

• Expressar opiniões, desde que não utilize isso como forma indireta de driblar a proibição de uso das redes sociais.

  O que Bolsonaro não pode fazer:

• Divulgar entrevistas ou discursos nas redes sociais, nem permitir que terceiros (familiares, aliados ou apoiadores)

• Usar entrevistas como estratégia indireta de comunicação com o público, por meio de aliados, familiares ou "milícias digitais";

• Comentar investigações em andamento, como a que apura tentativa de ataque à soberania nacional, que envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro;

• Aproximar-se de embaixadas ou consulados estrangeiros;

• Manter contato com autoridades estrangeiras, réus ou investigados, mesmo por intermédio de outras pessoas;

• Manter contato com Eduardo Bolsonaro e com os investigados ligados aos quatro núcleos da suposta trama golpista;

• Deixar Brasília sem autorização da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que, embora Jair Bolsonaro não esteja impedido de fazer falas públicas ou privadas, ele não pode usar entrevistas ou discursos como forma indireta de violar a proibição de uso das redes sociais, seja por iniciativa própria ou por meio de terceiros.

Moraes afirmou que declarações concedidas com o propósito de serem divulgadas por aliados ou familiares caracterizam tentativa de burlar a decisão judicial. Nesses casos, o descumprimento das medidas cautelares poderá levar à decretação da prisão preventiva. O ministro também enfatizou que a proibição se estende a publicações feitas por “milícias digitais” ou apoiadores previamente coordenados para divulgar o conteúdo.