O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) novas medidas para ampliar o uso da biometria na concessão de benefícios sociais e acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos programas sociais.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a exigência será aplicada de forma gradual e com responsabilidade. “A implementação começa com as novas concessões. Quem já recebe o benefício terá mais prazo para se adequar. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de mobilidade estarão isentas”, afirmou.

A medida faz parte da aplicação da Lei 15.077/2024, que determina a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais. O objetivo é garantir mais segurança e facilitar o acesso dos cidadãos às políticas públicas.

Parceria com a Caixa e projeto-piloto

Para ampliar o acesso à biometria, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal. A instituição, que já possui os dados biométricos de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, vai auxiliar na coleta para a emissão da CIN, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis.

Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte como parte da construção de uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos estados.

Identificação única com CPF

Lançada em 2022, a CIN é emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e usa o CPF como número único de identificação. O documento coleta impressões digitais e biometria facial. Até agora, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas.

Hoje, a base biométrica nacional reúne dados de 150 milhões de pessoas, provenientes de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, destacou que a CIN garante o selo ouro na plataforma Gov.br, o que permite acesso mais amplo aos serviços digitais do governo.

Ampliação da emissão e novo aplicativo

Para acelerar a emissão do documento, o governo vai pactuar com os estados um calendário de entrega com incentivos financeiros. Atualmente, os estados têm capacidade para emitir até 1,8 milhão de carteiras por mês. O governo federal quer ampliar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Durante o evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou um aplicativo que permite validar a CIN por meio do QR Code presente no documento.

Governança de dados e transformação digital

Outra frente importante anunciada foi a nova política de governança e compartilhamento de dados. O governo colocou em consulta pública o decreto que define as regras para uso ético, estratégico e seguro das informações dos cidadãos.

Entre as medidas está a obrigatoriedade de armazenar dados sensíveis, como os de sigilo bancário e fiscal, exclusivamente na nuvem do governo, operada pelas estatais Serpro e Dataprev. O decreto também fortalece o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), com maior participação da sociedade civil.

“O dado precisa ser tratado como ativo estratégico, não apenas operacional”, afirmou Mascarenhas. “A geopolítica dos dados está em disputa, e temos que garantir soberania no tratamento dessas informações.”

Integração com estados e municípios

A ministra Esther Dweck destacou a importância da integração com estados e municípios para garantir que os avanços cheguem à ponta. A agenda digital do governo inclui a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que já conta com a adesão de todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios.

Também foi assinado o decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que vai unificar as informações de saúde em todo o país, tendo o CPF como chave principal junto ao número do SUS.

Aplicativo para imóveis rurais

Ainda durante o evento, o governo apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente as informações fundiárias, fiscais e ambientais de propriedades rurais. A ferramenta elimina a necessidade de acessar três sistemas diferentes, facilitando o dia a dia dos proprietários.