A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) a uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

O nome de Josias foi colocado na pauta como indicação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e foi centro de um embate após deputados de oposição tentarem emplacar o nome do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga.

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Havia uma expectativa de que ambos os deputados fossem sabatinados na manhã desta terça (16), mas a candidatura de Luciano foi arquivada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), após parecer emitido pela Procuradoria-Geral da ALBA.

"A indicação citada não poderia prosperar porque a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado é, por determinação constitucional, de indicação exclusiva do governador do Estado. Nesse tipo de vacância, não cabe à Assembleia Legislativa apresentar candidato próprio", declarou Ivana em nota.

Sabatina

Josias Gomes tem 69 anos e atualmente cumpre seu 5º mandato como deputado federal. O parlamentar foi indicado para ocupar a vaga do falecido conselheiro Pedro Lino e teve seu nome aprovado por unanimidade, inclusive com voto dos parlamentares de oposição.

Relator da matéria e presidente da CCJ, o deputado Robinson Almeida (PT) deu o parecer destacando a "longa trajetória pública" de Josias e sua "experiência admnistrativa acumulada ao longo da carreira".

Durante a sabatina, o deputado Tiago Correia (PSDB) levantou uma questão jurídica que poderia impedir a indicação de Josias, Segundo ele, uma ação movida pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) sustenta que a vaga, por conta do falecimento de Pedro Lino, deveria ser destinada a um auditor por conta do rodízio constitucional.

O argumento foi rejeitado por Robinson, que afirmou não haver qualquer decisão judicial formal comunicada que teria o poder de suspender o rito legislativo e que a indicação era amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Após a aprovação, Josias agradeceu o apoio dos deputados e confirmou que irá proceder com sua desfiliação do PT. A expectativa é de que a indicação de Josias seja votada no plenário da ALBA nesta quarta-feira (17), juntamente com a do deputado federal Otto Filho.