Por mais de 16 horas, a bancada de Oposição promoveu uma obstrução na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra projetos do Governo do Estado enviados em regime de urgência, sem análise prévia das comissões temáticas. A sessão teve início às 14h45 de terça-feira (16) e só foi encerrada às 6h49 da manhã desta quarta (17).

Durante a longa votação, os parlamentares oposicionistas se posicionaram contra o 23º pedido de empréstimo do governo Jerônimo Rodrigues (PT), no valor de R$ 720 milhões. Com a nova operação de crédito, o Executivo estadual chega a R$ 27 bilhões em empréstimos solicitados antes de completar três anos de mandato, média que, segundo os deputados, equivale a R$ 25 milhões por dia.

Críticas ao uso recorrente do regime de urgência

Ao longo da sessão, o líder da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), reforçou o discurso de que o governo passou a tratar a urgência legislativa como prática rotineira. Para o parlamentar, a estratégia compromete o papel fiscalizador do Legislativo e esvazia o debate técnico.

“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou.

Outros projetos também foram alvo de questionamentos

Além do pedido de empréstimo, também avançaram em regime de urgência o projeto que altera as competências da Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB) e a proposta que promove mudanças em taxas estaduais, ambas criticadas pela oposição pela falta de discussão aprofundada.

Na mesma sessão, o governo ainda levou à apreciação, em regime de prioridade, alterações nas metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, ampliando o embate entre base governista e oposição no plenário da AL-BA.