A Lei dos Estrangeiros, parte da estratégia portuguesa anti-imigração, passa a valer nesta quinta-feira (23) e pode afetar brasileiros que moram no país europeu. 

O novo decreto atua diretamente nos vistos de estrangeiros. A autorização de entrada em Portugal passa a ser limitada à procura de empregos e ao trabalho qualificado, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros que têm autorização para residir no país e modifica as condições para que membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) consigam autorização de residẽncia. 

Com a nova lei, os vistos para trabalho qualificado em Portugal se restringem a pessoas “com capacidades técnicas especializadas”, que serão estipuladas em breve pelo governo do país ibérico. 

Mercado e imigração

A nova medida deve afetar a economia de Portugal, principalmente os setores considerados críticos como: agricultura, construção civil e comércio. 

Apesar da conjuntura, o governo português pediu que a partir desta quinta (23), os agendamentos de vistos - solicitados para trabalho - sejam cancelados, já que a partir de agora só vão valer os pedidos que cumprem os requisitos de capacidade técnica especializada. 

A Agência de Migração e Asilo de Portugal estima que mais de 1,5 milhão de imigrantes residiam no país europeu no ano passado, o dobro da quantidade estimada em 2021. 

Desse total, os brasileiros formam o maior grupo: mais de 450 mil cidadãos estrangeiros legais.