A Câmara Municipal de Salvador pode realizar, nesta semana, a última sessão deliberativa do ano, com foco na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto é considerado decisivo para o encerramento dos trabalhos legislativos e pode colocar a Casa em recesso já nesta quarta-feira.

No centro das atenções, a LOA define como a Prefeitura de Salvador poderá arrecadar e aplicar recursos públicos ao longo do próximo exercício. A aprovação do texto é tratada como indispensável para fechar o calendário legislativo, o que aumenta a pressão por acordo político e quórum em plenário.

Mesmo sem constar formalmente no Diário Oficial da Câmara, a expectativa é de que o projeto seja pautado nos próximos dias. Vereadores ouvidos afirmam que a matéria deve ir à votação ainda nesta semana, encerrando oficialmente os trabalhos de 2025.

Orçamento prevê quase R$ 15 bilhões

Após debates internos e a realização de audiência pública, o projeto orçamentário segue agora para deliberação em plenário. A proposta estima R$ 14,96 bilhões em receitas e despesas, um crescimento de 18,8% em relação ao orçamento anterior.

Além da Lei Orçamentária Anual, a Ordem do Dia inclui o Veto nº 07/25, que barra integralmente o projeto que previa a instalação obrigatória de sensores de presença em veículos do transporte escolar para crianças de até 12 anos. A análise será feita em votação única, mesmo sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outro item relevante é o Projeto de Lei nº 398/25, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029. O texto, de autoria do Executivo, estabelece metas e prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos e será votado em primeira discussão, já com parecer favorável da Comissão de Finanças, incluindo emendas.

Projetos culturais, sociais e ambientais na pauta

Também devem entrar em análise propostas sobre desapropriação de imóveis, mudanças no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, além da criação do prêmio Wanda Chase para blocos afros. Outro destaque é a prorrogação do Procultura Salvador, que amplia benefícios fiscais ao setor cultural até 2026.

Antes da sessão plenária, as comissões permanentes se reúnem nesta segunda-feira para avaliar os projetos. Participam do encontro representantes da CCJ, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e da Comissão de Saúde, cumprindo as etapas do rito legislativo.

Entre os projetos apresentados por vereadores estão propostas que tratam de direitos do consumidor, acessibilidade, mobilidade urbana, proteção ambiental, cultura, bem-estar animal e políticas públicas inclusivas, como a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares, a vedação da arquitetura hostil e medidas de enfrentamento aos impactos da crise climática sobre mulheres negras.

Com uma pauta extensa e matérias estratégicas, a expectativa é de que a votação da LOA marque oficialmente o fim do ano legislativo na capital baiana.