O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o aumento de 50% no auxílio-saúde destinado a juízes, servidores e, em casos específicos, também a seus dependentes. A medida foi publicada no Diário da Justiça no dia 9 de julho e entrou em vigor imediatamente.

O reajuste segue a Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o suporte à saúde suplementar dentro do Poder Judiciário. O aumento também pode beneficiar dependentes com deficiência, doenças graves ou que tenham mais de 50 anos de idade.

Contudo, a norma estabelece que, mesmo que o beneficiário se enquadre em mais de uma dessas condições, o aumento não será cumulativo. O valor extra deve respeitar o teto máximo de reembolso familiar, sendo incorporado ao cálculo total, mas sem ultrapassá-lo.

Reestruturação da Justiça baiana

Nesta terça-feira (15), o Governo da Bahia sancionou um pacote de leis voltadas à reestruturação do sistema de Justiça no estado. Entre os destaques estão:

• Reestruturação do plano de carreiras e vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA);

• Criação de um novo cargo comissionado no TJ-BA: o de Assistente Técnico de Juiz, demanda antiga dos magistrados;

• Instituição da Central de Cálculos Judiciais Fazendários, que será responsável por apoiar ações de natureza fazendária.

As medidas visam modernizar e tornar mais eficiente o funcionamento das instituições do Judiciário baiano, atendendo a antigas demandas da categoria.