O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) protocolou, na quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, no Senado Federal. Na petição, Flávio alega que as medidas cautelares impostas por Moraes contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o  deputado federal Eduardo Bolsonaro configuram “censura prévia” e “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal”, o que, segundo ele, caracteriza crime de responsabilidade.

No documento, o senador critica a atuação do ministro, afirmando que Moraes teria “abandonado sua posição constitucional de julgador imparcial” ao antecipar juízo de culpabilidade, censurar comunicações privadas (incluindo entre pai e filho) e restringir a liberdade de expressão, além de classificar reuniões diplomáticas como suspeitas,  ações que, segundo Flávio, representam uma “inversão radical da lógica constitucional e do papel da jurisdição penal em um Estado Democrático de Direito”.

O pedido busca a criação de uma comissão especial no Senado para avaliar a admissibilidade da acusação e pede, além do afastamento imediato, a inelegibilidade de Moraes para funções públicas por oito anos, caso seja condenado.

Essa nova ofensiva reforça a escalada de tensão política entre o Legislativo e o Judiciário. Flávio Bolsonaro já havia ameaçado promover o impeachment, mas este é o segundo pedido formalizado. O desfecho dependerá da análise do presidente do Senado e da eventual formação dessa comissão,  órgão necessário para que o processo avance.