Jerônimo sanciona pacote de leis após pedido de 900 milhões ser aprovado na ALBA
Segundo o governo, os recursos serão destinados a contrapartidas de obras
Por: Redação
12/12/2025 • 14:44 • Atualizado
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues PT), divulgou nesta sexta-feira (12), através do Diário Oficial do Estado (DOE), a sanção do conjunto de projetos do executivo que foram aprovados pelos deputados estaduais.
As propostas incluem as duas operações de empréstimos, Caixa Econômica Federal (R$ 300 milhões) e ao Banco do Brasil (R$ 650 milhões), que totalizaram mais de 900 milhões de reais e a adesão ao novo modelo federal de renegociação de dívidas.
Segundo o governo, os recursos serão destinados a contrapartidas de obras, infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e investimentos estruturantes, aspectos relatados pelo deputado Vitor Bonfim (PV).
No DOE consta também a sanção da lei que autoriza o Estado aderir ao Propag, programa federal que permite a renegociação ampla das dívidas entre o Estado e a União. O governo justificou a adesão pela necessidade de melhorar o fluxo financeiro e abrir margem para investimentos.
Outras matérias que foram aprovadas pela Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) também foram sancionadas por Jerônimo, como a atualização do Fundo Especial de Aperfeiçoamento de Serviços Policiais (Feaspol) e a proposta que redefine as organizações de comarcas no interior da Bahia.
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