O governo dos Estados Unidos decretou o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes. A medida foi publicada na tarde desta sexta-feira (12).

 Além do casal, a medida também livrou a empresa da família de Moraes, “INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA”, das sanções. No comunicado publicado pelo governo dos EUA, a decisão de remover o ministro e Viviane não foi justificada.

Reprodução/U.S. Department of the Treasury

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Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que conversaria com o presidente dos EUA, Donald Trump, para que fossem retirados os nomes de autoridades brasileiras da lista da Lei Magnitsky.

O anúncio da aplicação da lei contra o casal Moraes aconteceu após declarações de Trump contra o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por participação direta na tentativa de golpe de Estado em 2022/2023. Na época, a sanção contra o ministro englobou um pacote de represálias dos EUA contra o Brasil, incluindo o pacote do tarifaço.