O Exame Nacional da Magistratura (Enam) acontece neste domingo (26), das 13h às 18h, em sua quarta edição. Proposta obrigatória para quem almeja cargos de juiz/juíza em tribunais regionais federais, estaduais/distrital/, do trabalho e militares, a prova contempla mais de 28 mil candidatos inscritos.  

Os portões serão fechados às 12h30, e a permanência mínima na prova é de três horas após o começo. Já a avaliação será composta por 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, das quais apenas uma será a correta. 

Entre os aspectos do Enam, um de destaque trata dele não possuir limitação de vagas, além da ausência de ranking de aprovados. A prova envolve os moldes do Exame da OAB. Nesse sentido, a aprovação possibilita a conquista do certificado de habilitação.  

De modo geral, o certificado terá validade de dois anos, mas pode ser prorrogado uma única vez por igual período, contados a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam). 

Confira as disciplinas cobradas nas provas serão as seguintes:

Direito Constitucional (podendo incluir conteúdos de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal) – 16 questões;
Direito Administrativo – 10 questões;
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – 6 questões;
Direitos Humanos – 6 questões;
Direito Processual Civil – 12 questões;
Direito Civil – 12 questões;
Direito Empresarial – 6 questões;
Direito Penal – 12 questões.