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TCM suspende concurso em Teixeira de Freitas por fraudes e irregularidades

Tribunal identificou 17 falhas no processo e recomendou suspensão de nomeações e contratos com a empresa responsável

Por: Redação

28/10/202512:03

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata das nomeações e contratos ligados a um concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado. A decisão foi tomada após a constatação de 17 irregularidades no processo seletivo, conduzido pelo Instituto Exittus de Gestão.

Foto TCM suspende concurso em Teixeira de Freitas por fraudes e irregularidades
Foto: Divulgação/Assessoria TCM

A empresa, que recebeu cerca de R$ 323 mil para realizar os concursos de nº 04/2025 e nº 05/2025, é apontada em documentos oficiais pelo nome antigo, Instituto Bahia, denominação que não foi atualizada no contrato. O TCM destacou que o instituto acumula histórico de anulações e responde a outras investigações em diferentes municípios.

Entre as irregularidades identificadas estão falhas fiscais e jurídicas, alterações arbitrárias nas regras do edital e exclusão indevida de candidatos aprovados, motivada por uma retificação sem justificativa técnica. Diante das constatações, o Tribunal recomendou a suspensão dos processos seletivos, o afastamento do responsável pelas provas, a interrupção de atos administrativos e a suspensão de pagamentos à empresa.

O Instituto Exittus já teve concursos anulados em cidades como Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana. Atualmente, também é alvo de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Ministério Público da Bahia.