O Congresso Nacional deve retomar as atividades na primeira segunda-feira de agosto (4) com a votação do projeto que propõe ampliar a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elevando o benefício de cinco para 15 dias.

A pauta ganhou prioridade após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023, que estabeleceu um prazo de 18 meses para que o Congresso votasse a regulamentação da licença-paternidade no Brasil, prazo que expirou em julho deste ano.

Devido ao recesso parlamentar de 14 dias, a votação do projeto foi adiada para agosto.

O Projeto de Lei (PL) 3935/08 prevê o aumento da licença-paternidade para 15 dias em casos de nascimento, adoção ou guarda compartilhada. Além disso, assegura ao pai estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença.

Outras propostas em tramitação no Senado sugerem prazos ainda maiores, de 30 a 60 dias, para casos de filhos com deficiência.

A expectativa é que o PL tenha avanço na tramitação, dada a relevância do tema e o prazo estipulado pelo STF.