O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a proibição de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios. A medida também inclui áreas próximas a instalações militares.

Deputado cita a Constituição para criticar decisão

“Moraes revogou a Constituição?”, publicou Nikolas em sua conta na rede social X. O parlamentar anexou um trecho da Constituição Federal, que garante que “todos podem se reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido aviso prévio à autoridade competente.”

A crítica surgiu após a publicação da decisão de Moraes que restringe manifestações na área central de Brasília, locais considerados símbolos do poder político no país.

Moraes defende medida para prevenir novos ataques

Na última sexta-feira (25), Alexandre de Moraes emitiu uma decisão proibindo acampamentos na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios e em frente aos quartéis das Forças Armadas. Ele justificou a determinação como uma forma de garantir a segurança pública e evitar novos episódios como os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1KM da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, afirmou Moraes.

A decisão estabelece que qualquer tentativa de acampamento nessas áreas será considerada irregular e poderá sofrer ações imediatas das forças de segurança.

Protestos antecederam a decisão do STF

A medida foi tomada após manifestações de deputados federais em frente ao STF. Entre eles estavam Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO), que protestaram contra as restrições judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As manifestações reforçaram o clima de tensão entre apoiadores do ex-presidente e decisões do STF, principalmente as ações conduzidas por Moraes desde os atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

Debate sobre liberdade de manifestação

A decisão de Alexandre de Moraes reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de reunião no Brasil. Enquanto a Constituição assegura o direito a protestos pacíficos, as autoridades argumentam que é necessário restringir certas áreas para garantir a ordem e evitar riscos à segurança nacional.

Nikolas Ferreira e outros parlamentares afirmam que a decisão de proibir acampamentos na Praça dos Três Poderes contraria garantias constitucionais, enquanto o STF mantém o entendimento de que a medida é temporária e necessária para prevenir ameaças à democracia.