A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal, na noite de quarta-feira (17), evidenciou divergências entre os senadores da Bahia. A proposta, que altera regras de progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto cria mecanismos que podem acelerar a progressão de pena de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Entre os pontos previstos está a possibilidade de redução de até dois terços da punição para réus classificados como “vândalos comuns”, o que pode beneficiar diversos condenados.

Com a eventual sanção do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, poderia cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado antes de avançar para outras etapas da execução penal.

Votação dos baianos

A bancada baiana no Senado não apresentou posição unificada. Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram contra a proposta, alinhados à orientação do governo federal. Já Angelo Coronel (PSD) optou pela abstenção.

Reação do governo

Nos bastidores, o presidente Lula indicou a aliados que deve vetar o projeto. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionou de forma dura contra a aprovação da matéria, classificando o resultado como um “grave retrocesso”.

Em publicação nas redes sociais, a ministra afirmou que a redução das penas representa desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a condução do tema no Congresso. Gleisi reforçou ainda que o presidente deve barrar o texto, destacando que “condenados por atentar contra a democracia precisam responder por seus crimes”.