A Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição e determinou o encerramento de uma das ações penais mais antigas e volumosas em tramitação, que investigava Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), e outros 174 réus pelo crime de associação criminosa. 

De acordo com o G1, a decisão, proferida pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), foi publicada nesta terça-feira (9) no Diário Eletrônico. Embora Marcola continue preso na Penitenciária Federal de Brasília com penas somadas de 330 anos por diversos outros crimes, esta decisão encerra definitivamente a perseguição penal relativa aos fatos investigados neste processo específico.

O juiz constatou que, dada a pena máxima de seis anos prevista para o crime de associação criminosa, o prazo prescricional para o Estado concluir o julgamento (que era de doze anos) se esgotou em setembro de 2025.

A Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal e determinou o arquivamento do processo contra Marcos Willians Herbas Camacho, o "Marcola", e outros 174 réus, extinguindo a punibilidade pelo crime de associação criminosa. Essa decisão não analisou o mérito da culpa, mas apenas constatou que o Estado perdeu o prazo legal para finalizar o julgamento.